STF julga deputados do PL acusados de cobrar propina por emendas
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (10) dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal acusados de corrupção passiva e participação em organização criminosa. O processo envolve suspeitas de cobrança de propina para liberar recursos de emendas parlamentares.
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O colegiado vai analisar a ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por investigar crimes atribuídos a parlamentares com foro no Supremo.
Segundo a PGR, o grupo teria exigido pagamento ilegal em troca da liberação de verbas federais destinadas a um município maranhense. As emendas parlamentares são recursos do orçamento público indicados por deputados e senadores para financiar obras ou projetos em estados e cidades.
A acusação afirma que, entre janeiro e agosto de 2020, os investigados solicitaram R$ 1,6 milhão para liberar cerca de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.
O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também participam do julgamento os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Além da sessão marcada para a manhã desta terça-feira, o Supremo reservou outros dois horários para a análise do caso. Estão previstas sessões na tarde de hoje e também na manhã desta quarta-feira (11).
O processo também envolve outras cinco pessoas ligadas aos parlamentares, que foram incluídas como rés na mesma ação penal.
No direito penal brasileiro, o crime de corrupção passiva ocorre quando um agente público solicita ou recebe vantagem indevida em troca de praticar ou deixar de praticar um ato ligado à função pública.
Já a acusação de organização criminosa se aplica quando um grupo estruturado se associa para cometer crimes de forma contínua. A legislação prevê penas mais altas quando há divisão de tarefas e atuação coordenada entre os integrantes.
Durante a fase de defesa no processo, os advogados dos parlamentares contestaram as acusações apresentadas pela Procuradoria.
A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações formuladas pela PGR se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados do suplente Bosco Costa pediram que a denúncia seja rejeitada por falta de provas. Segundo a defesa, a acusação estaria baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
Já a defesa do deputado Pastor Gil questionou a legalidade da investigação. Os advogados argumentam que o caso deveria ter sido conduzido diretamente pelo Supremo, e não pela Justiça Federal no Maranhão.
Segundo os defensores, a denúncia estaria baseada em “hipóteses e conjecturas”.
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O julgamento ocorre em um momento de forte escrutínio sobre o uso de emendas parlamentares no Congresso. Nos últimos anos, investigações têm analisado suspeitas de irregularidades na destinação desses recursos e possíveis esquemas de corrupção associados à liberação de verbas federais.
