Justiça torna réus quatro acusados de campanha de ódio contra Maria da Penha
Da redação de LexLegal
A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público estadual e tornou réus quatro suspeitos de participar de uma campanha de ataques contra a farmacêutica Maria da Penha, referência histórica na luta contra a violência doméstica no Brasil.
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Os acusados são o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria atuado de forma coordenada para atacar a honra de Maria da Penha e tentar descredibilizar a lei que leva o nome dela. As investigações apontam que os acusados usaram redes sociais, vídeos e conteúdos online para disseminar informações falsas sobre o caso que levou à condenação de Heredia.
Entre as práticas identificadas estão perseguição virtual, cyberbullying, divulgação de conteúdos misóginos e distorção de fatos ligados à tentativa de homicídio sofrida pela ativista. De acordo com o Ministério Público, parte da estratégia envolvia também a produção e divulgação de um documentário que apresentava uma versão alternativa do crime.
O material defendia a tese de que Heredia não teria tentado matar Maria da Penha e que o episódio teria sido resultado de um assalto. Para sustentar essa narrativa, os acusados utilizaram um suposto laudo de exame de corpo de delito.
A perícia realizada durante a investigação concluiu que o documento havia sido adulterado. Segundo os investigadores, o laudo utilizado no documentário foi montado a partir de um documento original, com inclusão de informações inexistentes.
Entre as alterações identificadas estão registros de lesões no pescoço e no braço de Heredia que não apareciam no exame original. Peritos também apontaram inconsistências nas assinaturas e nos carimbos presentes no documento.
A denúncia afirma que o material adulterado foi usado para tentar sustentar a versão de que Heredia teria sido vítima, e não autor da tentativa de homicídio.
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público. Alexandre Paiva responde por stalking e cyberstalking, crimes que envolvem perseguição reiterada, inclusive em ambiente digital. Já Mantovanelli e Zingano foram denunciados por uso de documento falso ao utilizar o laudo adulterado no documentário intitulado A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha.
Segundo o Ministério Público, os ataques ultrapassaram o ambiente virtual. As investigações indicam que Alexandre Paiva chegou a ir até a antiga residência da ativista, em Fortaleza, onde gravou vídeos que posteriormente foram divulgados nas redes sociais.
Os investigadores também identificaram grupos de mensagens utilizados para planejar ações e coordenar a campanha de ataques. De acordo com o Ministério Público, a disseminação de conteúdos nas redes sociais também tinha finalidade financeira.
Extratos bancários analisados com autorização judicial apontaram que Alexandre Paiva recebeu depósitos vinculados a plataformas digitais. Entre os pagamentos identificados estão repasses da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de receitas de publicidade online.
O processo tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza. Até o momento, não há previsão para o julgamento do caso. A investigação começou em 2024 e resultou na operação Echo Chamber, conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Ceará.
A primeira fase da operação ocorreu em dezembro de 2024, com mandados de busca no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Na ocasião, a Justiça determinou a suspensão do perfil de Alexandre Paiva nas redes sociais e proibiu contato com Maria da Penha e suas filhas.
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Na segunda fase, realizada em julho de 2025 em Natal, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos. Entre os materiais encontrados estava um pen drive com o laudo adulterado. A Justiça também determinou a suspensão da divulgação do documentário.
Diante da gravidade das ameaças, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
