SP vai registrar casos de violência doméstica no local da ocorrência

Da redação de LexLegal

O governo de São Paulo começará a testar um novo sistema que permite registrar casos de violência doméstica diretamente no local da ocorrência. A medida pretende evitar que a vítima tenha de ir até uma delegacia para formalizar a denúncia.

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O projeto piloto será iniciado até o fim de março na cidade de Santos, no litoral paulista. A iniciativa foi anunciada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Pelo novo modelo, quando uma equipe da Polícia Militar for acionada pelo telefone 190, o próprio policial poderá registrar o Boletim de Ocorrência no local do atendimento, desde que a vítima autorize.

Os dados coletados serão enviados automaticamente para a Delegacia de Defesa da Mulher Online, responsável por analisar a situação e dar andamento às medidas cabíveis. A proposta busca reduzir um problema recorrente em casos de violência doméstica: a dificuldade de formalização da denúncia após o primeiro atendimento policial.

Segundo autoridades de segurança, muitas vítimas deixam de registrar oficialmente o caso por medo, pressão familiar ou dificuldade de deslocamento até uma delegacia. O coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle, tenente-coronel Rodrigo Vilardi, afirma que a nova ferramenta tenta eliminar essa etapa do processo.

“[O policial] continuará atendendo a ocorrência como já faz hoje. A diferença é que agora o registro já é feito ali mesmo e compartilhado com a Polícia Civil, diminuindo a chance de que a vítima deixe de formalizar a denúncia e continue exposta à violência”, explicou.

Além do registro do boletim de ocorrência, o sistema também permitirá o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, conhecido pela sigla Fonar. Esse instrumento é usado para identificar o grau de vulnerabilidade da vítima e avaliar o risco de novas agressões.

Com base nessas informações, a Delegacia da Mulher Online poderá solicitar com mais rapidez medidas protetivas de urgência ao Poder Judiciário. As medidas protetivas são decisões judiciais previstas na Lei Maria da Penha e podem incluir o afastamento imediato do agressor, proibição de contato com a vítima e restrições de aproximação.

Segundo o governo estadual, a integração entre as polícias e os sistemas digitais deve acelerar esse processo. A secretária estadual de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, afirma que a iniciativa busca reduzir o tempo entre a denúncia e a adoção das medidas de proteção.

“A violência doméstica exige uma resposta rápida e coordenada. Ao integrar as polícias e a rede de proteção desde o primeiro atendimento, garantimos que a mulher não fique sozinha no momento em que decide pedir ajuda”, disse.

A expectativa da Secretaria de Segurança Pública é que, após os testes iniciais em Santos, o sistema seja ampliado para outras cidades do estado.

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Segundo o governo paulista, a meta é expandir o modelo gradualmente até que ele passe a ser utilizado em todo o território estadual.