PF investiga servidores da AmazonPrev por investimento de R$ 50 milhões no Master
Da redação de LexLegal
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6) a operação Sine Consensu para investigar suspeitas de irregularidades em investimentos realizados pela Amazonprev, fundo de previdência dos servidores públicos do Amazonas. A apuração envolve aplicações milionárias em instituições financeiras privadas, incluindo o liquidado Banco Master.
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A investigação tem como base auditoria do Ministério da Previdência, que apontou cinco operações consideradas suspeitas. Os aportes somam cerca de R$ 390 milhões aplicados entre junho e setembro de 2024 em Letras Financeiras emitidas por bancos privados.
Por ordem da Justiça Federal, três servidores foram afastados de suas funções por 90 dias. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nas cidades de Manaus e do Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Federal, as aplicações teriam sido feitas mesmo diante de recomendações contrárias do Comitê de Investimentos da fundação. As apurações indicam possíveis falhas de governança, fragilidades no processo decisório e descumprimento de normas de gestão previdenciária.
Entre os crimes investigados estão gestão temerária e corrupção ativa e passiva.
Os pedidos de afastamento atingem três servidores ligados à área de investimentos da Amazonprev. Um deles é o ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos, apontado como responsável por ordenar e executar as aplicações.
De acordo com a investigação, ele teria autorizado operações sem deliberação formal do colegiado e realizado fracionamento de valores para contornar limites administrativos.
Também foram afastados o diretor de Administração e Finanças da fundação, que teria autorizado e ratificado aplicações mesmo diante de irregularidades, e um ex-diretor de Previdência que participou das decisões do Comitê de Investimentos e do credenciamento das instituições financeiras.
A PF também investiga o empresário Sávio Loyola e Silva, proprietário da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda., sediada em Niterói (RJ). Segundo os investigadores, a empresa teria repassado aproximadamente R$ 600 mil aos servidores investigados.
De acordo com a polícia, os pagamentos ocorreram sem contratos ou justificativa econômica compatível com a atividade da empresa.
As aplicações financeiras foram intermediadas principalmente pelas corretoras Terra Investimentos e Mirae Asset. Segundo a PF, as corretoras foram utilizadas repetidamente nas operações sem comprovação de critérios objetivos para escolha ou comparação de custos e riscos.
A auditoria do Ministério da Previdência identificou cinco aplicações consideradas atípicas. Entre elas está o investimento de R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master realizado em junho de 2024.
Outras operações envolveram R$ 50 milhões aplicados no Banco Daycoval, R$ 40,7 milhões no BTG Pactual e duas aplicações de R$ 125 milhões no C6 Consignado.
Segundo as investigações, algumas dessas operações ocorreram sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos da fundação. Há casos também em que aplicações foram feitas em bancos que não estavam credenciados junto ao Ministério da Previdência.
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A Polícia Federal afirma que houve concentração das decisões financeiras em poucos gestores e esvaziamento do papel institucional do Comitê de Investimentos. Para os investigadores, a prática teria exposto recursos previdenciários a riscos elevados.
As medidas cautelares determinadas pela Justiça, segundo a PF, buscam preservar a ordem pública e garantir a continuidade das investigações.
Em nota, a Amazonprev informou que está colaborando com as autoridades e permanece à disposição para fornecer todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle.
A fundação declarou ainda que dois dos servidores investigados já foram afastados de suas funções e que um terceiro citado na operação deixou o cargo em comissão em 2024.
A instituição também afirmou que as aplicações investigadas não comprometem o pagamento de aposentadorias e pensões. Segundo a entidade, o Fundo de Previdência do Amazonas possui superávit atuarial estimado em R$ 1,7 bilhão e patrimônio superior a R$ 11 bilhões.
