Operadora de telefonia é condenada por telemarketing abusivo
Da redação de LexLegal
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de uma operadora de telefonia que importunava um cliente com chamadas incessantes. A 12ª Câmara Cível entendeu que a empresa desrespeitou o bloqueio de chamadas e o sossego do consumidor.
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O autor da ação provou estar inscrito no serviço “Não Me Perturbe” desde 2019, mas continuava a receber contatos diários em horários impróprios. Ele relatou que o assédio comercial persistia à noite e nos fins de semana, sem solução via Procon ou Anatel.
Em sua defesa, a operadora alegou que as provas eram unilaterais e que as ligações eram pontuais, configurando apenas mero dissabor. A empresa também negou vínculo com os números identificados e afirmou utilizar corretamente o prefixo 0303.
A desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso rejeitou os argumentos e destacou que a empresa responde pelos atos de seus terceirizados. A magistrada aplicou a teoria do desvio produtivo, pois o cliente perdeu tempo vital tentando resolver o problema criado pelo fornecedor.
“A teoria do desvio produtivo do consumidor, amplamente aceita pela doutrina e jurisprudência, reconhece que o tempo desperdiçado pelo consumidor para resolver problemas criados pelo fornecedor constitui, por si só, dano indenizável”, afirmou a relatora.
A decisão obriga a companhia a cessar os contatos sob pena de multa de R$ 2 mil por cada nova ligação indevida. O valor da indenização por danos morais foi mantido em R$ 5 mil para desestimular a repetição do abuso.
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O colegiado do TJMG seguiu o voto da relatora por unanimidade, reforçando a proteção ao tempo e à tranquilidade do cidadão. O processo tramitou sob o número 1.0000.25.455445-4/001 na Comarca de Betim.
