Estudo aponta R$ 27 bilhões em crédito para obras urbanas e prevenção climática
Da redação de LexLegal
Um estudo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) estima que o Brasil tem potencial para liberar cerca de R$ 27 bilhões em novos financiamentos voltados a obras de drenagem, contenção de encostas e infraestrutura urbana preventiva. O levantamento foi elaborado em parceria com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica.
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O relatório foi divulgado na mesma semana em que fortes chuvas provocaram cerca de 40 mortes em Juiz de Fora (MG) e levaram à decretação de calamidade pública. O estudo aponta entraves fiscais e regulatórios que hoje limitam o acesso de estados e municípios ao crédito para investimentos em saneamento, drenagem urbana e obras de adaptação climática.
Intitulado Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios, o trabalho está dividido em dois eixos. Um trata da ampliação geral do crédito para entes subnacionais. O outro é direcionado a projetos alinhados à Política Nacional de Mudança Climática.
Entre as propostas está a vinculação do volume anual de novas operações de crédito ao valor da dívida pública que vence no mesmo período, como proporção do PIB. Segundo o estudo, a medida permitiria renovar o estoque de dívida sem comprometer o equilíbrio fiscal.
“Isso permitiria recompor o estoque sem pressionar o equilíbrio fiscal. Outra medida prevê desconsiderar, no cálculo do limite global, as operações de entes com Capacidade de Pagamento A, por não representarem risco macroeconômico relevante”, afirma o estudo.
O relatório também propõe rever o limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, hoje fixado em 45% do Patrimônio de Referência pela Resolução nº 4.995/2023.
“O estudo propõe diferenciar os percentuais conforme o perfil da instituição: até 70% do PR para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50%, com possibilidade de extrapolação temporária até 55%, para as demais instituições financeiras de desenvolvimento”.
Outra sugestão é alterar a regra de destaque de capital em operações garantidas por cota-parte do ICMS. A proposta é substituir a proporção atual de 1:1 por 1:3, permitindo que cada R$ 1 de capital destacado viabilize até R$ 3 em crédito.
O estudo também recomenda revisar o limite de custo efetivo máximo em operações garantidas por repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios.
“O estudo ainda propõe a revisão do limite de custo efetivo máximo nas operações garantidas por Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios”.
Na área fiscal, o relatório sugere ajustes na metodologia da Capacidade de Pagamento, indicador usado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde financeira de estados e municípios. Entre as propostas estão a inclusão da vida média ponderada da dívida no cálculo do endividamento e a ampliação do espaço fiscal para entes com melhor desempenho.
O estudo defende ainda a criação de um Banco de Projetos sob gestão federal e o reconhecimento de projetos regionais validados por Agências de Fomento, que não seriam computados nos limites globais de endividamento.
Segundo as estimativas, as medidas poderiam gerar R$ 15 bilhões com a revisão do limite global de crédito, R$ 18 bilhões com a elevação do teto de exposição das instituições, R$ 7,1 bilhões com a nova regra de capital, além de valores adicionais associados a mudanças na Capag, garantias e projetos regionais.
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“O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, afirmou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy.
