GOL e sindicato fecham acordo histórico de 15 anos para beneficiar 7 mil aeronautas
Da redação de LexLegal
A GOL Linhas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) selaram um acordo decisivo para encerrar uma ação coletiva que tramitava há mais de uma década. A negociação, mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), deve beneficiar aproximadamente 7 mil trabalhadores da companhia.
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O processo discutia o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) sobre a parte variável dos salários desde novembro de 2009. O entendimento alcançado abrange comandantes, copilotos, comissários e chefes de cabine, tanto da ativa quanto inativos, que atuaram na empresa no período da disputa.
A audiência de homologação foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, com a presença do Ministério Público do Trabalho. Segundo Rafael Alle Lange, diretor jurídico do SNA, as conversas ocorreram de forma equilibrada: “Saímos com um acordo que é um grande marco para o sindicato e para a história da empresa”.
Para garantir o recebimento dos valores, os profissionais precisam formalizar a adesão por meio de uma plataforma digital que será lançada pelo sindicato. O prazo para manifestar interesse é de até dois anos após a validação oficial do acordo pela Justiça.
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A solução consensual evita o prolongamento de um litígio iniciado em 2014 e garante segurança jurídica para ambas as partes. Com a adesão individual, a GOL quita passivos trabalhistas acumulados, enquanto a categoria assegura o pagamento de direitos reivindicados há 15 anos.
