Uruguai sai na frente e é o primeiro país a ratificar acordo Mercosul-União Europeia
Após 25 anos de espera, Parlamento uruguaio aprova pacto que cria maior área de livre comércio do mundo
Da redação de LexLegal
O Uruguai tornou-se, nesta quinta-feira (26), a primeira nação a ratificar oficialmente o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A Câmara dos Deputados aprovou o texto com 91 votos favoráveis e apenas dois contrários, seguindo a decisão unânime do Senado uruguaio no dia anterior.
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No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o texto de ratificação na quarta-feira (25). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) segue agora para o Senado, onde terá a relatoria da senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS). Por ser competência do Legislativo, o texto não depende de sanção presidencial.
A Argentina também avança no processo: a Câmara local aprovou o pacto em 12 de fevereiro, restando agora a chancela do Senado argentino. Já o Paraguai ativou os trâmites internos no fim de janeiro, enquanto a Bolívia, recém-integrada ao bloco, não participou desta fase inicial das negociações.
Do lado europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o bloco estaria pronto para agir após a primeira ratificação no Mercosul. Contudo, o Parlamento Europeu enviou o texto para revisão no Tribunal de Justiça da UE, o que pode atrasar a votação final em solo europeu por alguns meses.
“Uruguai deu um forte sinal à América, ao Mercosul e à Europa”, celebrou o deputado uruguaio Juan Martín Rodríguez. Ele destacou que, após 25 anos de negociações travadas, o país não está disposto a esperar “nem mais um segundo” para a implementação das novas regras comerciais.
O governo brasileiro deve publicar, nos próximos dias, um decreto com medidas de salvaguarda para proteger produtos agrícolas nacionais. A medida atende a uma demanda do setor produtivo que teme a concorrência direta em nichos específicos após a abertura total dos mercados.
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O tratado cria um mercado de quase 800 milhões de consumidores e deve impulsionar as exportações de bens e serviços. A entrada em vigor definitiva ocorrerá apenas quando todos os membros fundadores do Mercosul e os órgãos competentes da União Europeia concluírem seus respectivos ritos internos.
