Câmara aprova uso de recursos do fundo de pequenas empresas para crédito à agricultura familiar
Da redação de LexLegal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 2213/25, que destina recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a agricultura familiar. O texto permite que até R$ 500 milhões assegurem empréstimos do Pronaf.
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A proposta, que veio do Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é reduzir o risco para os bancos e facilitar a liberação de crédito rural com juros e condições especiais.
O FGO, gerido pelo Banco do Brasil, era focado originalmente no Pronampe, programa de apoio a micro e pequenas empresas. A nova regra altera a legislação de 2020 para incluir cooperativas e agricultores familiares no rol de beneficiários das garantias.
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário definirão as normas para o uso do montante. O ato conjunto estabelecerá limites de garantia e quais bancos poderão operar as linhas de crédito com o lastro do fundo.
O relator da proposta, deputado Rogério Correia (PT-MG), garantiu que a medida não gera impacto imediato no orçamento da União. Ele destacou que o FGO possui cerca de R$ 43 bilhões em ativos, tornando a reserva para o Pronaf uma “fração modesta”.
“A medida não afeta sua aptidão para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato”, afirmou o parlamentar.
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A medida é vista como estratégica para fortalecer a produção de alimentos e o cooperativismo no campo. Com a sanção presidencial, o setor espera um aumento na oferta de crédito para a safra atual e para investimentos em infraestrutura produtiva.
