STF condena irmãos Brazão por mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (25) os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A decisão da Primeira Turma foi unânime e acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que viu motivação política e de gênero no atentado de 2018.
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O julgamento confirmou que o crime foi planejado para interromper a atuação da vereadora contra os interesses das milícias no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, Marielle atrapalhava a regularização de terras dominadas por grupos criminosos vinculados aos irmãos Brazão, que operavam loteamentos ilegais e extorsões.
Moraes afirmou que o assassinato uniu política, misoginia e racismo. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, disse o ministro.
O ex-delegado Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio por falta de provas diretas, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça. Para os ministros, ele recebeu dinheiro para desviar o foco das investigações no início do caso, garantindo a impunidade dos mandantes por quase oito anos.
O ministro Cristiano Zanin ressaltou que a execução serviu para remover um entrave aos negócios ilícitos. “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, afirmou Zanin. “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.
A ministra Cármen Lúcia classificou o processo como uma marca dolorosa na história do país. “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, declarou a ministra. “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada”.
O presidente da Turma, Flávio Dino, criticou o trabalho inicial da Polícia Civil do Rio. “Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder. Esse crime foi pessimamente investigado, de modo doloso no início”, pontuou Dino ao votar pela condenação dos envolvidos.
Moraes rebateu críticas sobre o uso de delações premiadas, afirmando que os depoimentos de Ronnie Lessa foram confirmados por provas técnicas e testemunhas. Segundo o relator, o pagamento pelo crime seria feito com terrenos em áreas de milícia. “Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”, concluiu.
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A Corte agora deve definir o tempo exato das penas de prisão para Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e os outros réus condenados, entre eles o major da PM Ronald Paulo Alves e o ex-assessor Robson Calixto. A sentença encerra o capítulo jurídico sobre a autoria intelectual do atentado que chocou o país.
