STF julga nesta quarta suspensão de penduricalhos que furam teto salarial
Da redação de LexLegal
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) define nesta quarta-feira (25) o futuro dos penduricalhos pagos a servidores públicos. Os ministros votam se mantêm a liminar de Flávio Dino que barrou benefícios usados para ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
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A decisão de Dino, assinada no início de fevereiro, suspende pagamentos sem previsão legal específica. O bloqueio atinge o Judiciário, o Legislativo e o Executivo em todas as esferas, que ganharam prazo de 60 dias para revisar e cortar verbas indenizatórias irregulares.
O ministro também defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. O movimento gerou reação imediata de associações de juízes, promotores e defensores públicos, que recorreram ao tribunal para tentar garantir a manutenção das cifras.
Nesta terça-feira (24), as cúpulas do Supremo e do Congresso iniciaram um acordo para criar regras de transição sobre o tema. A intenção é estabelecer uma saída política para a regulamentação das verbas que hoje escapam do limite máximo imposto pela Constituição.
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O julgamento ocorre sob pressão de órgãos de controle e da opinião pública contra privilégios no funcionalismo. A fixação de um critério rígido pode gerar economia bilionária aos cofres públicos, mas enfrenta resistência das categorias mais altas das carreiras de Estado.
