Rolim Goulart Cardoso assessora captação de R$ 16,5 mi para LED no PR
Da redação de LexLegal
O Ministério das Cidades classificou como prioritários os projetos de iluminação pública do consórcio Ilumina Conder no Paraná. A decisão permite que o grupo capte R$ 16,5 milhões por meio de debêntures incentivadas, que são títulos de dívida que oferecem isenção ou redução de impostos para atrair investidores.
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O selo de prioridade funciona como uma autorização do governo atestando que a obra é estratégica para o país. Com o dinheiro, seis cidades paranaenses trocarão 20 mil lâmpadas antigas por tecnologia LED, que consome menos energia e ilumina melhor as ruas.
Os municípios beneficiados são Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças e Teixeira Soares. O investimento total é de R$ 24,7 milhões, sendo que o mercado financeiro deve financiar 66% desse valor através dos papéis incentivados.
Pelo escritório Rolim Goulart Cardoso, que conduziu o processo jurídico, atuaram os advogados Luís Gustavo Miranda, Luana Komatsu Falkenburger, Paulo Teixeira Fernandes e Vitória Luiza das Mercês Anastácio. A banca já havia garantido o mesmo benefício para cidades em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
A modernização atende uma região com 113 mil habitantes e foca na sustentabilidade urbana. O modelo de debêntures tem se tornado a principal via para prefeituras e consórcios tirarem do papel projetos de infraestrutura sem depender exclusivamente de verba pública direta.
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O enquadramento legal garante segurança jurídica para quem investe no projeto paranaense. Com a troca das lâmpadas, a expectativa é de uma redução drástica na conta de luz municipal e melhoria na segurança pública local devido à maior visibilidade noturna.
