Santos Neto Advogados assessora oferta de R$ 144 milhões do novo Fiagro Milênio EQI
Da redação de LexLegal
O escritório Santos Neto Advogados atuou como deal counsel na estruturação e oferta pública do Agrofin Milênio EQI FIC-Fiagro. A operação movimentou R$ 144.489.480,00 e marca o lançamento de um fundo de investimento voltado especificamente para as cadeias produtivas do agronegócio nacional.
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O termo deal counsel indica que o escritório serviu como o único assessor jurídico da transação, atendendo simultaneamente a Milênio Capital (gestora), a EQI Gestão (co-gestora) e o BTG Pactual, que atuou como administrador e coordenador líder. O fundo é um Fiagro do tipo “Fundo de Cotas”, desenhado para comprar fatias de outros fundos do setor.
A captação seguiu a Resolução CVM 160 pelo rito de registro automático, uma norma que agiliza a ida de ativos ao mercado financeiro sem a necessidade de análise prévia detalhada pelo regulador. Esse modelo é comum para ofertas destinadas a investidores que buscam diversificação rápida no setor de commodities e infraestrutura rural.
A equipe jurídica foi liderada pelo sócio Matheus Zilioti, com a participação dos associados Miguel Guardia Favinha, José Fernando Borges Gonzalez, Fabrício Galvano Gomes e dos trainees Giovanna Bidoia e Arthur Prudente. O grupo cuidou da redação do regulamento do fundo e dos documentos da oferta pública.
Os Fiagros tornaram-se instrumentos populares para financiar o campo fora dos bancos tradicionais, permitindo que o investidor urbano acesse a rentabilidade da produção agrícola. O modelo de responsabilidade limitada adotado protege o patrimônio dos cotistas, restringindo os riscos ao valor investido em cada cota.
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Com o encerramento da primeira emissão, o fundo passa a integrar a carteira de ativos negociados, focando na aquisição estratégica de outros veículos de investimento do agronegócio. A assessoria jurídica garantiu que a estrutura do fundo estivesse em total conformidade com as novas regras de transparência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
