Primeira Turma do STF inicia julgamento dos acusados de mandar matar Marielle Franco
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24), os cinco acusados de planejar e viabilizar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre em Brasília e deve se estender até quarta-feira (25).
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Entre os réus estão o conselheiro do TCE-RJ, Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Eles respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. O ex-assessor Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, é acusado de integrar organização criminosa.
O rito do julgamento, presidido pelo ministro Flávio Dino, começa com o relatório de Alexandre de Moraes. Em seguida, ocorrem as sustentações orais da PGR, da assistência de acusação e das defesas. A ordem de votação seguirá com o relator, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente da Turma.
O caso chegou ao STF devido à prerrogativa de foro de Chiquinho Brazão, que era deputado federal. Segundo a denúncia da PGR, os irmãos Brazão teriam ordenado o crime porque Marielle dificultava a regularização de terras dominadas por milícias. O delegado Rivaldo Barbosa é acusado de planejar a obstrução da investigação desde antes dos disparos.
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A investigação, que durou seis anos, teve um ponto de virada com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor dos disparos. O julgamento será decisivo para definir as penas dos envolvidos em um dos crimes políticos mais repercutidos da história recente do Rio de Janeiro.
