OAB pede a Fachin o fim do inquérito das fake news no Supremo
Da redação de LexLegal
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando o encerramento do inquérito das fake news.
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O documento, assinado pela cúpula nacional e por todas as seccionais, argumenta que o procedimento, aberto em 2019, apresenta uma elasticidade excessiva e se tornou uma investigação de duração indefinida.
A entidade reconhece que a abertura do caso ocorreu em um momento de grave tensão institucional, mas sustenta que a conjuntura excepcional que justificou a medida extraordinária já foi superada.
Para a OAB, a manutenção do inquérito por quase sete anos viola o sistema acusatório brasileiro, que exige a investigação de fatos determinados em vez de uma sucessão infinita de novas frentes.
O pedido surge após o ministro Alexandre de Moraes autorizar buscas contra servidores da Receita Federal, sob suspeita de vazamento de dados de familiares de ministros, o que reacendeu o debate sobre o escopo do caso.
No ofício, a Ordem destaca que a defesa da democracia exige a observância estrita do devido processo legal e das prerrogativas profissionais, pedindo que não ocorram novas apurações com caráter perpétuo.
A OAB solicitou ainda uma audiência com o ministro Fachin para detalhar as preocupações sobre os limites constitucionais da atuação estatal na condução de inquéritos no tribunal.
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A manifestação marca uma posição contundente da advocacia contra a tramitação de processos que, segundo a nota, não apresentam aderência ao núcleo original que motivou a sua criação há anos. Leia aqui o ofício da OAB encaminhado ao STF.
