STF formaliza ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do processo em que o político responde pelo crime de coação no curso do processo.
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A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita por unanimidade em novembro, investiga a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. Eduardo é acusado de articular medidas contra o Brasil, como o tarifaço sobre exportações e a suspensão de vistos de ministros do governo e da própria Corte.
O ex-deputado está em solo americano desde fevereiro de 2025. No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou seu mandato após ele faltar a 79% das sessões deliberativas. Foram 56 ausências em 71 sessões, ultrapassando o limite constitucional de um terço de faltas sem justificativa.
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Com o início da ação penal, a defesa poderá indicar testemunhas e apresentar provas de inocência. O julgamento final caberá à Primeira Turma do STF, que decidirá pela condenação ou absolvição do ex-parlamentar. Ainda não existe uma data prevista para que o caso seja pautado no tribunal.
