Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump e devolve poder ao Congresso
Da redação de LexLegal
A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou nesta sexta-feira (20) as tarifas globais sobre importações aplicadas pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, os juízes confirmaram que o governo federal extrapolou seus poderes ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para taxar produtos de forma unilateral.
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O tribunal aplicou a “doutrina das questões importantes”, que exige autorização explícita do Congresso para medidas de grande impacto econômico. O presidente da Corte, John Roberts, afirmou que Trump precisa de aval parlamentar claro para justificar tal uso extraordinário de força. “Ele não pode fazer isso”, destacou Roberts em seu voto, citando precedentes usados também contra Joe Biden.
A derrota judicial de Trump ocorre após ações movidas por empresas e 12 estados americanos. No Brasil, o impacto do tarifaço foi severo: as exportações para os EUA caíram 6,6% em 2025, gerando um déficit comercial de US$ 7,5 bilhões. Mesmo com recuos pontuais do governo americano em novembro, 22% das vendas brasileiras ainda seguiam sobretaxadas.
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O Ministério do Desenvolvimento aponta que as exportações somaram US$ 37,7 bilhões no último ano, contra mais de US$ 40 bilhões em 2024. A decisão da Suprema Corte deve forçar a revisão imediata das barreiras alfandegárias, beneficiando setores industriais brasileiros que enfrentavam taxas extras de até 40% para entrar no mercado norte-americano.
