PF faz buscas contra vazamento de dados de ministros do STF na Receita Federal
Da redação de LexLegal
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) uma operação para investigar o vazamento de informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus parentes. A ação ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, com ordens de busca expedidas pela própria Corte após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Além das buscas, o STF impôs medidas cautelares aos investigados, como o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento de funções públicas. Os alvos também tiveram passaportes cancelados e estão proibidos de deixar o território nacional.
A Receita Federal informou que a ofensiva policial se baseou em dados fornecidos pelo próprio órgão, que já mantinha uma apuração interna. O fisco realiza uma auditoria completa em seus sistemas para mapear acessos suspeitos realizados nos últimos três anos, atendendo a uma demanda formalizada pelo Supremo em janeiro.
O controle de perfis que acessam dados de contribuintes foi intensificado desde 2023. O órgão reforçou que qualquer uso indevido das ferramentas digitais é detectável e passível de punição severa nas esferas administrativa e criminal.
“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, reafirmou a Receita Federal. O comunicado destaca que a instituição preza pela segurança das informações custodiadas.
Até o momento, a auditoria interna resultou na conclusão de sete processos disciplinares, culminando em três demissões de servidores. As irregularidades encontradas foram reportadas preliminarmente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que tramita no Supremo.
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A investigação conjunta entre o fisco e a PF continuará para identificar outros possíveis envolvidos na quebra de sigilo de autoridades. Os resultados das novas etapas da auditoria e do inquérito policial devem ser divulgados conforme o avanço das diligências.
