Procon-SP faz orientação a consumidores sobre novas regras para recuperação de dinheiro no Pix
Da redação de LexLegal
O Procon-SP iniciou uma campanha de orientação sobre o MED 2.0, a nova versão do Mecanismo Especial de Devolução do Pix. A medida, regulamentada pelo Banco Central, visa frear a ação de criminosos e facilitar o bloqueio de valores desviados.
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A principal mudança é o sistema de rastreio que ultrapassa a primeira conta de destino. Agora, o mecanismo identifica toda a cadeia de transferências e bloqueia saques em outras contas envolvidas no esquema fraudulento.
Todas as instituições financeiras são obrigadas a aderir ao novo sistema. O MED 2.0 também vale nos casos de falhas operacionais do próprio banco, mas não se aplica às situações em que houver erro do próprio consumidor.
A rapidez na comunicação é o fator decisivo para o sucesso do ressarcimento. Segundo o órgão, quanto mais breve for feita a comunicação, maior a possibilidade de reaver o dinheiro desviado em transações suspeitas.
O processo de contestação pode ser feito diretamente no aplicativo do banco. Ao selecionar o Pix efetuado, o usuário deve encontrar uma opção específica para denunciar a fraude, o que aciona automaticamente a comunicação entre os bancos envolvidos.
Após o relato, as instituições analisam o caso para comprovar a irregularidade. Se confirmado o golpe, os valores são devolvidos, desde que o criminoso ainda não tenha esgotado o saldo das contas bloqueadas.
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O MED 2.0 não garante a devolução dos valores. É necessário que haja a necessidade de comprovação da fraude e também da existência de saldo na conta recebedora para que o estorno seja efetivado.
