Justiça Federal mantém multa de R$ 95 milhões contra a Enel por falhas em SP
Da redação de LexLegal
A Justiça Federal em Brasília confirmou a validade da multa de R$ 95,8 milhões imposta pela Aneel à Enel São Paulo. A decisão rejeita o recurso da concessionária contra a punição aplicada por falhas no serviço prestado em 2021.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou no caso para garantir que a sanção fosse mantida, rebatendo as alegações da empresa sobre suposta desproporcionalidade. A Enel tentou culpar eventos climáticos e erros processuais para evitar o pagamento do montante milionário.
O juiz Renato Coelho Borelli descartou irregularidades na fiscalização da agência reguladora e validou os critérios técnicos da punição. “As decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios”, afirmou o magistrado.
O governo federal mantém a pressão sobre a empresa após os sucessivos problemas no fornecimento de eletricidade na capital paulista. O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o tom de cobrança: “A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores”.
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Atualmente, um grupo de trabalho da AGU analisa a conduta da Enel por determinação do presidente Lula. O órgão avalia se as medidas adotadas pela companhia são suficientes para evitar novos colapsos no sistema elétrico, sob risco de sanções ainda mais severas.
