Governo integra Ligue 180 ao Pacto Nacional contra o Feminicídio em novo decreto
Da redação de LexLegal
O governo federal integrou formalmente o Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio nesta quarta-feira (11). O decreto, assinado pelo presidente Lula e pela ministra Márcia Lopes, coloca a central como peça estratégica na prevenção de mortes violentas de mulheres.
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A nova norma atualiza o funcionamento do serviço, criado há 20 anos, para permitir maior rapidez na resposta aos chamados. Segundo o Palácio do Planalto, “O Decreto nº 12.845 atualiza normas que regulamentam o funcionamento do Ligue 180, aprimorando fluxos, integração institucional e capacidade de resposta às denúncias”.
O texto reforça a colaboração entre União, estados e municípios para que as informações sejam compartilhadas de forma padronizada. Para a Presidência da República, “A atualização do decreto adequa o marco normativo à evolução do serviço ao longo desses anos”.
O Ligue 180 funcionará 24 horas por dia, inclusive em feriados, aceitando chamadas de qualquer telefone e mensagens por canais digitais. O novo regramento destaca que “O novo texto reafirma o caráter nacional e interfederativo do serviço, fortalecendo a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios”.
As prefeituras e governos estaduais precisam firmar parcerias técnicas para que os sistemas de dados conversem entre si. O governo explica que “Os entes federativos poderão aderir formalmente ao sistema da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, mediante acordos de cooperação técnica”.
Com a mudança, a central ganha a tarefa de direcionar as vítimas imediatamente para a rede de assistência ou autoridades policiais. Além disso, “O Ligue 180 também atuará para disseminar as ações e políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres para as usuárias que procuram o serviço”.
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A central deve agora produzir estatísticas detalhadas para orientar a criação de novas políticas públicas de segurança. O objetivo é que o número 180 tenha divulgação massiva em locais públicos e privados para facilitar o acesso de mulheres em risco em todo o país.
