Câmara aprova urgência para projeto que prevê quebra de patente do Mounjaro e Zepbound

Da redação de LexLegal

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei nº 68/2026, que propõe classificar os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e autorizar a quebra de patente. A decisão permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem análise prévia pelas comissões.

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A proposta recebeu 337 votos favoráveis e 19 contrários. O projeto é de autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Caso aprovado, poderá abrir caminho para a produção de versões genéricas dos fármacos, hoje protegidos por patentes.

Os medicamentos são agonistas do receptor GLP-1 e ficaram conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. Eles são indicados principalmente para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, mas passaram a ser utilizados amplamente para perda de peso.

Paralelamente ao avanço legislativo, autoridades sanitárias intensificaram alertas sobre o uso inadequado desses produtos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que acompanha o aumento de notificações de eventos adversos relacionados a esse grupo de medicamentos.

Segundo a agência, as reações adversas já constam nas bulas aprovadas no país, mas o crescimento de relatos nacionais e internacionais motivou a ampliação das orientações de segurança. Entre os riscos monitorados está a ocorrência de pancreatite aguda, incluindo quadros graves.

A Anvisa também destaca que o uso dessas substâncias exige acompanhamento médico, sobretudo quando empregado fora das indicações terapêuticas originais. O alerta abrange medicamentos que contêm princípios ativos como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

Autoridades internacionais seguem a mesma linha de monitoramento. A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA) emitiu comunicado recente indicando a possibilidade de casos raros de pancreatite aguda grave associados ao uso desses tratamentos.

A discussão sobre eventual quebra de patente ocorre em meio ao aumento da demanda global por medicamentos de controle de peso e à pressão por redução de preços, tema que já mobiliza sistemas de saúde e fabricantes em diferentes países.

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Com a urgência aprovada, o projeto poderá entrar na pauta do plenário a qualquer momento. A votação definitiva definirá se os medicamentos serão oficialmente classificados como de interesse público e se será aberto o caminho para a flexibilização da proteção patentária no Brasil.