Novo Nordisk processa empresa de telemedicina por venda de “cópia” de remédio para emagrecer

Da redação de LexLegal

A gigante farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk anunciou que tomará medidas legais contra a empresa americana de telemedicina Hims & Hers. O embate jurídico ocorre após a startup lançar uma versão manipulada e mais barata, em formato de comprimido, do medicamento para perda de peso Wegovy.

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A Novo Nordisk classifica o produto como uma “cópia não autorizada e não testada” da semaglutida, o princípio ativo do Wegovy. O medicamento original recebeu recentemente aprovação para ser comercializado em comprimidos, formato que a Hims & Hers passou a oferecer por cerca de R$ 250 mensais, valor significativamente menor que o praticado pela fabricante oficial.

No direito farmacêutico, medicamentos manipulados são fórmulas personalizadas preparadas por farmácias especializadas para atender necessidades específicas de um paciente. Esse tipo de produto não passa pelos rigorosos testes de segurança e eficácia da FDA (agência reguladora dos EUA) exigidos para os medicamentos de referência, o que gera o conflito sobre propriedade intelectual e saúde pública.

A Hims & Hers aproveita uma brecha regulatória que permite a manipulação de fármacos quando há desabastecimento no mercado. Embora a FDA tenha sinalizado o fim da escassez das injeções de emagrecimento, a startup defende que oferece dosagens customizadas, o que manteria a prática dentro da legalidade para receitas personalizadas.

A Novo Nordisk afirmou em nota que agirá para proteger a “integridade do modelo de aprovação de medicamentos”. Por outro lado, a Hims & Hers admite que seu comprimido contém o mesmo ativo do Wegovy, mas ressalva que o produto final não foi avaliado pela agência federal quanto à qualidade ou segurança.

Reflexos no Brasil

Segundo o advogado Bernardo Marinho, sócio do Dannemann Siemsen Advogados, disputas desse tipo podem ter reflexos internacionais, inclusive no Brasil. “É preciso verificar se a patente do medicamento possui correspondente no Brasil. Se houver proteção aqui, a empresa titular terá os mesmos direitos e poderá adotar medidas judiciais”, afirma.

Ele ressalta que, além da discussão de patentes, há uma questão regulatória relevante. “Se uma empresa pretende comercializar um medicamento no país, precisa obter aprovação da Anvisa. Caso se trate de um produto apresentado como manipulado, mas que, na prática, funcione como um medicamento concorrente, o registro sanitário passa a ser obrigatório”, diz.

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Enquanto a Novo Nordisk busca garantir o retorno de seus investimentos em pesquisa, as plataformas de telemedicina avançam sobre um mercado bilionário, atraindo pacientes que buscam alternativas mais acessíveis às injeções e comprimidos de marca.