Justiça suspende operações da Vale em Ouro Preto após rompimento de estrutura
Da redação de LexLegal
A Justiça de Minas Gerais ordenou a paralisação imediata das atividades da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto. A medida ocorre após o rompimento de uma estrutura na Cava Área 18, que resultou no vazamento de 262 mil metros cúbicos de água e lama.
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A decisão atende a um pedido urgente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do governo estadual. A retomada das operações está condicionada à comprovação técnica de que todas as estruturas da unidade oferecem segurança e estabilidade para os trabalhadores e o entorno.
O incidente, registrado em 25 de janeiro, atingiu áreas da própria companhia, terrenos de vizinhos e cursos d’água importantes, como o rio Maranhão. O curso faz parte da bacia do rio Paraopeba, região que ainda lida com as consequências de desastres minerários anteriores.
De acordo com o processo, o extravasamento foi agravado por falhas na drenagem e pelo uso incorreto da cava como reservatório de rejeitos. Os autores da ação destacam que a Vale demorou mais de dez horas para avisar os órgãos ambientais, o que atrasou a contenção dos danos.
A mineradora tem cinco dias para entregar um plano de ações emergenciais que inclua a limpeza de bueiros e a interrupção de efluentes no córrego Água Santa. A Justiça exige ainda o monitoramento constante da qualidade da água e a instalação de barreiras de contenção para evitar novos fluxos.
Caso a poluição afete o consumo local, a empresa deverá fornecer água potável à população atingida. A decisão também estipula um prazo de dez dias para a apresentação de um plano de monitoramento hídrico detalhado que será submetido à análise do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
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A Vale também precisará mapear detalhadamente todas as estruturas do complexo, como diques, pilhas e sumps (reservatórios de decantação). Um relatório com esses dados deve ser entregue em cinco dias sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.
O limite inicial da multa foi fixado em R$ 10 milhões, mas o pedido de bloqueio de R$ 846,6 milhões feito pelo MPMG foi negado por enquanto. A paralisação atual tem caráter preventivo para evitar que o dano ambiental se agrave enquanto as causas do rompimento são apuradas.
Em comunicado oficial, a Vale informou que as operações em Ouro Preto e Congonhas foram suspensas preventivamente. A empresa alega que as barragens seguem estáveis e que já iniciou a remoção de sedimentos e o desenvolvimento de planos de recuperação para as áreas impactadas.
O episódio reacende o debate sobre a fiscalização de estruturas minerárias em Minas Gerais. Autoridades reguladoras acompanham a situação de perto, avaliando se novas regras de segurança serão necessárias para evitar que falhas operacionais comprometam novamente as bacias hidrográficas.
“A decisão não deve ser interpretada apenas como uma resposta pontual a um evento específico, mas como um reflexo de fragilidades estruturais no modelo de governança e coordenação regulatória do setor mineral”, afirma Luiz Carlos Adami, especialista em Direito da Mineração e sócio no Caputo, Bastos e Serra Advogados.
Segundo o advogado, o principal problema nesses casos não é a falta de leis, mas a falta de coordenação entre órgãos reguladores, entidades de controle e operadores do setor. Essa desarticulação dificulta a prevenção de riscos e acaba levando ao Judiciário conflitos que poderiam ter sido resolvidos antes, na esfera administrativa.
A interdição continuará vigente até que laudos periciais independentes confirmem a segurança total do complexo. O Ministério Público afirmou que monitora a execução das medidas e poderá solicitar novas intervenções judiciais caso identifique negligência no cumprimento do cronograma de limpeza.
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A economia local e o setor mineral aguardam os desdobramentos técnicos das investigações. A suspensão no complexo de Fábrica interrompe uma cadeia produtiva relevante, mas a prioridade jurídica atual recai sobre a mitigação dos riscos à saúde pública e à integridade do ecossistema local.
