Governo libera R$ 4 bilhões do FGTS para financiar hospitais filantrópicos

Da redação de LexLegal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que autoriza o uso de recursos do FGTS para financiar hospitais filantrópicos. A iniciativa permite que entidades sem fins lucrativos que atendem pelo SUS acessem linhas de crédito com juros reduzidos até o ano de 2030.

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A medida busca socorrer financeiramente instituições que enfrentam endividamento e dificuldades operacionais. Com o aval do fundo, bancos públicos podem oferecer taxas de cerca de 11,6% ao ano, valor significativamente menor que os 17,7% praticados em operações comuns. O governo estima que R$ 4 bilhões sejam liberados apenas em 2026.

Entidades que prestam assistência a pessoas com deficiência e outras organizações do setor também serão beneficiadas. Além dos juros baixos, o prazo para quitação dos empréstimos subiu para 15 anos, com carência de um ano para o início dos pagamentos. A estratégia não retira verbas destinadas a programas de habitação e saneamento.

Durante o anúncio nas Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, o governo lançou um mecanismo de compensação de dívidas. Por meio dele, hospitais privados poderão quitar débitos com a União oferecendo consultas, exames e cirurgias eletivas diretamente aos pacientes da rede pública.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. De acordo com ele, a medida garante a manutenção dos atendimentos e a compra de novos equipamentos hospitalares (Fonte: Ministério da Saúde).

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A Bahia recebeu reforço imediato de R$ 23 milhões para custeio de serviços especializados. O Hospital Irmã Dulce, especificamente, foi habilitado para atendimentos de alta complexidade em terapia nutricional, o que gerará um repasse extra de R$ 2 milhões para a unidade.