Estados brasileiros falham na transparência sobre controle de armas, aponta estudo
Da redação de LexLegal
Um levantamento dos institutos Sou da Paz e Igarapé indica que o controle de armas de fogo não é prioridade para a maioria dos estados brasileiros. Entre 2021 e 2023, as polícias estaduais deixaram de responder 73% das solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação sobre o tema.
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Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz, o alto percentual de perguntas sem respostas revela que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país. A carência de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas também reforça o cenário.
Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul atingiram níveis médios de transparência em 2023. No extremo oposto, Acre, Amapá e Piauí apresentaram os piores índices. As polícias civis foram as instituições mais fechadas, ignorando 78% dos questionamentos enviados.
O estudo destaca a falta de dados sobre apreensões em casos de violência doméstica, conforme previsto em lei. Somente o Espírito Santo forneceu dados completos sobre o recolhimento de armas de agressores, informação considerada vital para evitar que crimes contra mulheres se agravem.
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Especialistas defendem que o Ministério da Justiça padronize a coleta de informações para alimentar o Sistema Único de Segurança Pública. A sugestão inclui a criação de inventários em tempo real para evitar que armas das próprias forças policiais sejam desviadas para o crime organizado.
