Governo amplia para R$ 3 bilhões incentivo fiscal à indústria química
Da redação de LexLegal
O governo federal elevará o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões em 2026. O anúncio foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin após reunião com empresários e sindicalistas.
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A medida será formalizada na próxima semana por Medida Provisória e projeto de lei complementar. O objetivo é reduzir custos de produção através do corte de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o setor.
“Na próxima semana, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deve fazer dois atos importantes para fortalecer a indústria química e garantir o emprego”, afirmou Alckmin.
O ministro ressaltou que a ampliação do programa é estratégica para a competitividade nacional. “Com isso, o regime, que já tem R$ 1 bi previstos no orçamento deste ano, passará para R$ 3 bilhões”, acrescentou.
Para Alckmin, o fortalecimento do regime ajuda a manter postos de trabalho. “[O fortalecimento do Reiq] é importante, pois estimula a manutenção dos empregos, o crescimento e a competitividade da indústria química”, disse.
A decisão atende a pedidos de polos industriais como Cubatão, que sofre com o fechamento de unidades. A Abiquim alerta que o setor opera com ociosidade acima de 35% devido ao aumento das importações.
O presidente da Abiquim, André Passos Cordeiro, explicou que havia um “gap” financeiro para 2026. “Mas o vice-presidente foi muito compreensivo com as dificuldades do setor e impactos para o país e se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano”, concluiu.
O prefeito de Cubatão, César Nascimento, celebrou a medida como uma garantia contra novos cortes de pessoal. “Desta forma, garantiremos que não haverá mais demissões no futuro, porque haverá investimentos”, afirmou.
O governo também prometeu rigor no combate ao dumping internacional para proteger os fabricantes locais. Segundo Alckmin, 17 investigações estão em curso seguindo as normas da Organização Mundial do Comércio.
“Estamos trabalhando para a defesa comercial. Não podemos aceitar dumping”, alegou o ministro. O foco é assegurar que produtos estrangeiros não entrem no país com preços abaixo do custo de produção.
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A equipe econômica avalia que o suporte financeiro imediato evitará uma desestruturação permanente da cadeia química. O setor aguarda agora a tramitação célere dos textos no Congresso Nacional.
