CGU e PF apuram fraude em licitações e uso de emendas na Prefeitura de Sena Madureira, no Acre

Da redação de LexLegal

A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, foi alvo de uma operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.

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Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão no Acre e no Distrito Federal, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. A Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

As apurações envolvem possíveis crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O foco da investigação é a aplicação de recursos transferidos por emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.

Segundo a CGU, uma das irregularidades ocorreu na contratação de artistas para a feira agropecuária ExpoSena, realizada em setembro de 2024. Um contrato sem licitação no valor de R$ 1,3 milhão foi firmado para três shows musicais.

A investigação apontou sobrepreço superior a R$ 900 mil. Há indícios de que a empresa contratada atuou apenas como intermediária, sem representação oficial dos artistas, prática vedada pela legislação.

Outro ponto levantado é o pagamento integral do contrato cerca de dois meses antes da realização dos shows. Pela lei, o repasse de recursos deve ocorrer somente após a efetiva prestação do serviço.

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A reportagem tentou contato com a CGU e com a Prefeitura de Sena Madureira para obter mais informações. Até o momento, não houve retorno.