PF investiga seis prefeituras do RN por fraudes em contratos da saúde
Da redação de LexLegal
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta terça-feira (27) a Operação Mederi para apurar suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde no Rio Grande do Norte. Pelo menos seis prefeituras estão na mira da investigação: Mossoró, Serra do Mel, Tibau, Paraú, São Miguel e José da Penha, todas na região Oeste do estado.
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Ao todo, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em cidades como Mossoró, Natal, Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha. A operação mobilizou 163 policiais federais e cinco auditores da CGU. Também foram impostas medidas cautelares e patrimoniais contra investigados, incluindo restrições a empresários e funcionários de empresas envolvidas.
Segundo a Polícia Federal, a investigação se baseia em auditorias da CGU que apontaram falhas na execução contratual. Entre os indícios estão compras de materiais que não teriam sido entregues, fornecimento inadequado de insumos e prática de sobrepreço. As empresas investigadas têm sede no Rio Grande do Norte e atuavam junto a administrações municipais de diversos estados.
Durante a operação, um empresário de Serra do Mel foi conduzido em flagrante à Polícia Civil por posse ilegal de arma de fogo. A PF também confirmou a apreensão de dinheiro na casa de um dos sócios de uma empresa investigada, sem divulgação do valor até o momento.
Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), além do vice-prefeito do município, Marcos Medeiros (PSD). Também foram alvo da operação o prefeito de São Miguel, Leandro do Rego Lima (União), o prefeito de Paraú, Júnior Evaristo (PP), secretários municipais de José da Penha e o irmão do prefeito de São Miguel.
A Polícia Federal informou que os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.
A defesa do prefeito de Mossoró afirmou que a operação apura fatos ocorridos em diferentes entes municipais e que isso “não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo”. Segundo a nota, o mandado foi deferido com base em diálogos envolvendo terceiros e decorre de decisão judicial em fase investigativa, “sem qualquer juízo de culpa”.
“Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta”, diz o texto divulgado pela defesa.
O advogado Fabrízio Feliciano, que integra a equipe jurídica do prefeito, afirmou ainda que “não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito no caso” e que os contratos investigados envolvem municípios e empresas fornecedoras de medicamentos, com fatos ocorridos em diferentes administrações.
A defesa também destacou que, desde 2023, a prefeitura de Mossoró adotou o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, conhecido como Hórus, como plataforma oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos, transferindo à Controladoria-Geral do município a responsabilidade pela fiscalização desses dados.
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Em José da Penha, a prefeitura declarou que a investigação é um procedimento comum quando há apuração envolvendo empresas que mantêm contratos com diferentes municípios. O município confirmou que manteve contratos com a empresa investigada entre 2023 e 2025 e afirmou que todos foram firmados dentro da legalidade.
Informou ainda que os mandados foram cumpridos nas residências da secretária de Planejamento, Ana Jarvis de Souza, da secretária de Saúde, Thaciane Maria Ferreira de Souza, e do pregoeiro municipal, Fabiano Ferreira Alves, tendo sido apreendidos apenas aparelhos celulares. A prefeitura declarou que enviará todos os contratos firmados à PF em até 30 horas. Até a última atualização, os demais municípios citados não haviam se manifestado oficialmente sobre a operação.
