Machado Meyer e Stocche Forbes atuam em emissão de R$ 2,5 bi do Banco Mercantil do Brasil
Da redação de LexLegal
O Banco Mercantil do Brasil concluiu uma captação estratégica de recursos no mercado de capitais por meio de uma oferta pública de debêntures. A operação, que movimentou o equivalente a US$ 503.262.217,60 (cerca de R$ 2,5 bilhões), foi estruturada com base em recebíveis de empréstimos pessoais. Esses títulos são certificados de dívida emitidos por empresas que, em troca do capital emprestado pelos investidores, prometem o pagamento de juros e o valor principal em prazos determinados.
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A transação apresentou alta complexidade jurídica ao adotar o regime fiduciário, mecanismo que assegura que os bens que garantem o pagamento fiquem separados do patrimônio geral do banco, protegendo o investidor. A engenharia financeira envolveu a segregação do fluxo de caixa e operações de compromissadas (repos), além do monitoramento rigoroso das garantias. Esse modelo reforça a atuação do Mercantil no segmento de crédito consignado para beneficiários do INSS e amplia sua capacidade de novos empréstimos no mercado brasileiro.
A assessoria jurídica do Banco Mercantil foi conduzida pelo escritório Machado Meyer. A equipe foi liderada pelo sócio Thales Tormin Saito e contou com a atuação dos advogados Guilherme Latessa Jeong e Marcus Vinicius Villa Bretherick. Do outro lado da operação, o escritório Stocche Forbes Advogados prestou assistência legal às demais partes envolvidas, coordenando os aspectos contratuais junto às entidades de infraestrutura do mercado financeiro.
A emissão foi realizada em conformidade com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado, que exige transparência e segurança nas ofertas públicas. Para instituições financeiras, esse tipo de operação é uma alternativa eficiente ao uso apenas de depósitos de correntistas, permitindo captar volumes vultosos para sustentar o crescimento da carteira de crédito. O fechamento do negócio ocorreu no final de dezembro de 2025, consolidando o planejamento financeiro da instituição para o próximo ano.
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O sucesso da captação demonstra a confiança dos investidores na solidez dos ativos de crédito consignado, historicamente considerados de baixo risco devido ao desconto direto em folha de pagamento, o que confere maior previsibilidade ao retorno dos títulos emitidos pelo banco.
