PF investiga aplicações do Rioprevidência no Banco Master e mira diretoria
Da redação de LexLegal
A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (23) mandados de busca e apreensão contra o presidente e ex-diretores do Rioprevidência no âmbito das investigações que apuram aplicações financeiras realizadas no conglomerado do Banco Master. A operação, batizada de Barco de Papel, mira investimentos que somam cerca de R$ 1 bilhão e que, segundo os investigadores, teriam exposto recursos previdenciários a riscos incompatíveis com a finalidade do fundo estadual.
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De acordo com a PF, a investigação foi aberta em novembro e se concentra em nove operações financeiras feitas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões em Letras Financeiras emitidas por um banco privado. “A investigação, iniciada em novembro, visa apurar um conjunto de 9 operações financeiras, realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões de recursos pertencentes à autarquia em Letras Financeiras emitidas por banco privado”, informou a corporação.
Os agentes cumpriram quatro mandados expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Um dos endereços foi a residência do presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, em Botafogo. Ele não estava no local, pois embarcou para os Estados Unidos no dia 15. Também foram alvos Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de investimentos, e Pedro Pinheiro Guerra Leal, ex-diretor de investimentos interino. Na casa de Eucherio, a PF apreendeu R$ 3.760 em notas novas guardadas em uma mochila. Houve ainda diligências na sede da autarquia, no Centro do Rio.
O Rioprevidência é o regime próprio de previdência do estado do Rio de Janeiro e responde pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores e seus dependentes. Por isso, a PF avalia que as operações sob suspeita “expuseram o patrimônio da autarquia a risco elevado e incompatível com sua finalidade”.
Ao explicar o nome da operação, a corporação afirmou: “O termo ‘barco de papel’, que deu nome à operação, no contexto de investimentos, é uma metáfora para ativos financeiros que possuem alto risco de crédito, lastro frágil ou nenhuma garantia real (como o FGC – Fundo Garantidor de Créditos) em caso de calote”. Segundo a PF, “a analogia funciona porque, assim como um barco de papel, esse tipo de investimento é fácil de ser realizado e atrativo, porém, se desfaz rapidamente, diante de condições adversas”.
O caso se soma a alertas feitos anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em novembro, veio a público que o Rioprevidência havia aplicado cerca de R$ 2,6 bilhões em fundos ligados ao grupo do Banco Master ao longo de 2024 e 2025, em busca de taxas consideradas mais vantajosas. Em maio, o TCE-RJ já havia apontado “graves irregularidades” nessas operações e, em outubro, determinou tutela provisória com apensação, impedindo novas transações com o conglomerado.
Na ocasião, o conselheiro José Gomes Graciosa declarou: “Chega de decisões sem transparência, chega de colocar em risco a aposentadoria daqueles que colaboraram com a construção deste estado”.
O próprio Rioprevidência informou, à época, que “o valor efetivamente aplicado pelo órgão foi de aproximadamente R$ 970 milhões, em Letras Financeiras emitidas pela instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034”, acrescentando que negociava a substituição desses papéis por precatórios federais.
Relatórios do TCE também indicaram que até julho cerca de R$ 2,6 bilhões, o equivalente a 25% de todos os recursos aplicados pelo fundo, estavam expostos a fundos administrados pelo Banco Master. Um dos exemplos citados foi o Arena Fundo de Investimento, gerido pela Master S/A Corretora, no qual o Rioprevidência foi o único cotista. A rentabilidade média de 4,05% ficou abaixo da poupança, de 5,47%, e distante do CDI, de 9,31%, o que levou o tribunal a apontar “ausência de vantajosidade”.
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Outro ponto levantado pelo TCE foi a aplicação de mais de R$ 300 milhões em letras financeiras sem informações claras ao mercado e casos de investimentos que sofreram perdas rápidas, como um aporte de R$ 100 milhões que caiu para R$ 75 milhões em apenas um mês. Para os técnicos, esses episódios “evidenciam uma gestão possivelmente irresponsável dos recursos do regime previdenciário”.
