STF torna ré mulher que hostilizou Flávio Dino em voo comercial
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e tornar ré uma mulher que hostilizou verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo comercial entre São Luís e Brasília. A votação ocorreu em dezembro de 2025, em processo que tramita sob sigilo, e o acórdão foi publicado no Diário da Justiça na última sexta-feira (16).
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De acordo com o relato apresentado pelo próprio ministro à época dos fatos, a passageira embarcou “aos gritos” na aeronave e, ao reconhecê-lo, passou a proferir ofensas em voz alta. Entre as frases atribuídas a ela estão que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”, conforme nota divulgada pela assessoria de Dino.
O comportamento, segundo a acusação, ultrapassou a esfera da ofensa pessoal e atingiu a segurança do voo. “Ressalte-se que a passageira também gritava frases como ‘o Dino está aqui’, apontando para o ministro, em clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo. A mulher somente cessou sua conduta após ser advertida pela aeromoça chefe de cabine”, registra o texto da decisão.
Ainda antes da decolagem, a mulher foi abordada pela Polícia Federal. Trata-se da servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz, que acabou sendo indiciada e teve o caso encaminhado à Procuradoria-Geral da República. A PGR apresentou denúncia pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
No voto que fundamentou o recebimento da denúncia, a Primeira Turma destacou a regularidade formal da acusação. “Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do crime e o rol das testemunhas permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta suprema corte”, diz o acórdão.
Por figurar como parte diretamente envolvida no episódio, o ministro Flávio Dino não participou do julgamento. Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, decana do colegiado.
O acórdão publicado pelo STF não traz a manifestação da acusada nem identifica sua defesa. A Agência Brasil informou que tenta contato com os advogados e mantém espaço aberto para posicionamento.
Ligação com os inquéritos das fake news
O processo tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O Supremo, com aval da PGR, vinculou o episódio aos chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais, instaurados em 2019 para apurar ataques, ameaças e campanhas de desinformação direcionadas à própria Corte e a seus integrantes.
Esses inquéritos foram abertos de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio. À época, a então procuradora-geral Raquel Dodge contestou o procedimento e chegou a pedir o arquivamento, sob o argumento de que haveria violação à competência exclusiva do Ministério Público para iniciar ações penais.
O pedido foi rejeitado pelo Supremo. Com a mudança no comando da PGR, o entendimento institucional foi alterado. Primeiro, sob Augusto Aras, e depois sob Paulo Gonet, atual procurador-geral, o Ministério Público passou a defender a regularidade dos inquéritos.
Desde então, as investigações vêm sendo sucessivamente prorrogadas e ampliadas, com dezenas de alvos em diferentes frentes. Parte da comunidade jurídica critica a duração indefinida dos procedimentos, a amplitude dos objetos investigados e o fato de ministros figurarem, em determinadas situações, como vítimas e julgadores.
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No caso específico do episódio envolvendo Flávio Dino, a aceitação da denúncia marca o início formal da ação penal. A ré passará a responder ao processo no STF, com garantia de ampla defesa e contraditório.
