Haddad propõe dar ao Banco Central fiscalização dos fundos de investimento

Da redação de LexLegal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apresentou ao governo uma proposta para transferir ao Banco Central a responsabilidade pela fiscalização dos fundos de investimento no país, atribuição que hoje cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A ideia é ampliar o perímetro regulatório da autoridade monetária e concentrar a supervisão financeira em um único órgão.

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“Apresentei uma proposta, que está sendo discutida no âmbito do Executivo, para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM, na minha opinião, equivocadamente”, disse Haddad em entrevista ao programa UOL News.

Segundo o ministro, a mudança se justifica pela forte conexão entre os fundos de investimento e o sistema financeiro como um todo. “Há uma intersecção muito grande entre os fundos e as finanças”, afirmou, ao destacar que esse tipo de atividade tem reflexos diretos sobre a gestão macroeconômica e até sobre a contabilidade do setor público.

“Isso tem impacto até sobre a contabilidade pública, por exemplo. A conta remunerada, as compromissadas, tudo isso tem relação com a contabilidade pública”, completou Haddad, ao sustentar que a fiscalização pelo Banco Central já ocorre em outros países com sistemas financeiros mais consolidados.

O ministro avaliou que a centralização da supervisão traria ganhos institucionais e maior eficiência regulatória. “Eu entendo que seria, inclusive, uma resposta muito boa neste momento nós ampliarmos o poder de fiscalização sobre os fundos por parte do Banco Central porque aí fica num lugar só. Fica tudo sendo supervisionado e regulado num lugar só, que é mais ou menos o desenho dos bancos centrais do mundo desenvolvido.”

A declaração ocorre em meio ao avanço de investigações que apontam o possível uso de fundos de investimento em esquemas de fraude financeira. Operações recentes da Polícia Federal indicam que determinadas estruturas podem estar sendo utilizadas para ocultar recursos e dificultar a identificação de beneficiários finais.

Um dos casos citados envolve o Banco Master e fundos administrados pela Reag Investimentos. Na semana passada, o Banco Central anunciou a liquidação da Reag, hoje denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A instituição é suspeita de administrar fundos ligados a operações fraudulentas associadas ao Banco Master.

Segundo as investigações, o esquema funcionaria por meio de uma circulação sucessiva de depósitos e retiradas entre diferentes fundos, em um modelo que teria como objetivo ocultar a origem e o destino final dos recursos. As apurações apontam que o valor potencial das fraudes pode ultrapassar R$ 11 bilhões.

Na avaliação de integrantes do governo, episódios desse tipo reforçam a necessidade de fortalecer a fiscalização sobre estruturas financeiras complexas, especialmente aquelas que transitam entre o mercado de capitais e o sistema bancário tradicional.

Durante a entrevista, Haddad também elogiou a atuação do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmando não se arrepender de tê-lo indicado para o cargo. Segundo ele, Galípolo tem conduzido com responsabilidade a gestão de problemas herdados de administrações anteriores.

“Ele herdou um problema que é o Banco Master, todo ele constituído na gestão anterior. O Banco Master não aconteceu na gestão atual, o Galípolo descascou um abacaxi. E descascou o abacaxi com responsabilidade”, disse o ministro.

“Ele herdou um grande abacaxi, mas, em minha opinião, ele está resolvendo isso com grande competência”, completou Haddad, ao defender a condução do caso pelo comando atual do Banco Central.

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A proposta de mudança na fiscalização dos fundos de investimento ainda está em debate dentro do Executivo e, se avançar, poderá exigir alterações na legislação e no arranjo institucional entre Banco Central e CVM, com impacto direto sobre a estrutura regulatória do mercado financeiro brasileiro.