STF autoriza prisão domiciliar de investigado em fraude contra aposentados do INSS
Da redação de LexLegal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em prisão domiciliar a detenção preventiva de Silvio Feitoza, um dos investigados no esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Preso desde dezembro, no âmbito da Operação Sem Desconto, Feitoza é apontado como responsável pela gestão financeira de um mecanismo que desviou milhões de reais de segurados por meio de cobranças fraudulentas ligadas a associações de aposentados e pensionistas.
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A decisão levou em consideração o estado de saúde do investigado. Desde a prisão, Feitoza apresentou agravamento clínico e precisou ser encaminhado ao Hospital de Base, em Brasília, onde passou por cirurgia para desobstrução de artérias coronárias. Ele foi diagnosticado com isquemia miocárdia grave, condição que compromete a irrigação sanguínea do coração e pode representar risco elevado à vida.
Na avaliação do ministro, o réu encontra-se “extremamente debilitado por motivo de doença grave”, o que justifica a substituição da prisão preventiva por custódia em regime domiciliar. A medida foi condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e à entrega dos passaportes, como forma de assegurar o controle judicial e evitar eventual fuga.
A investigação conduzida pela Polícia Federal aponta que Feitoza atuava como uma espécie de operador financeiro do esquema, sendo responsável por gerenciar contas bancárias, realizar pagamentos e intermediar movimentações financeiras em favor de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como principal articulador das fraudes.
Segundo os investigadores, Feitoza também teria atuado como testa de ferro em negociações financeiras e na ocultação da origem de recursos, o que fundamenta as apurações pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
O caso se insere em um contexto mais amplo de irregularidades envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Estimativas do próprio INSS indicam que mais de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido vítimas desse tipo de prática ao longo dos anos. O órgão também informou que cerca de 800 mil beneficiários teriam morrido antes mesmo de tomar conhecimento das fraudes.
Diante da dimensão do problema, o governo federal decidiu antecipar o ressarcimento às vítimas, independentemente da conclusão das investigações criminais. Até o fim de 2025, mais de R$ 2,1 bilhões já haviam sido devolvidos aos aposentados prejudicados, como parte de um esforço para mitigar os danos financeiros causados pelos esquemas.
As apurações envolvem diversas associações e entidades que teriam utilizado autorizações falsas ou irregulares para aplicar descontos automáticos nos benefícios do INSS. Em muitos casos, os aposentados sequer tinham conhecimento da filiação às entidades que cobravam as mensalidades.
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A decisão do STF não interfere no andamento das investigações nem afasta a responsabilidade penal do investigado, mas altera apenas o regime de cumprimento da prisão preventiva, em razão de circunstâncias médicas consideradas excepcionais.
