Delegacia investiga importunação sexual após desistência de participante do BBB 26

Da redação de LexLegal

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro, instaurou procedimento para apurar um possível caso de importunação sexual envolvendo o ex-participante Pedro Henrique Espindola, após sua desistência do Big Brother Brasil 26. A Polícia Civil informou que as imagens do programa serão analisadas e que o ex-brother será chamado para prestar depoimento.

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Segundo a corporação, a apuração foi aberta depois que a autoridade policial tomou ciência do ocorrido exibido no reality show. Em nota, a Polícia Civil afirmou: “A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá apura o caso de importunação sexual, após a autoridade policial tomar ciência do ocorrido no programa. As imagens serão analisadas e o ex-participante será chamado para prestar depoimento. Diligências estão em andamento para esclarecer os fatos.”

O caso veio à tona após Pedro deixar o programa e prestar um depoimento no confessionário sobre a situação ocorrida na despensa com a participante Jordana. “Eu tava faz dias já querendo me segurar, pra não ficar olhando os outros, cobiçando os outros. As meninas, a Jordana principalmente, porque ela é muito parecida com a minha esposa. E daí hoje eu acabei caindo nisso, olhei pra ela, cobicei ela, desejei ela. E achei que ela tinha dado moral também, tinha sido recíproco, mas pelo que eu vi era só coisa da minha cabeça”, disse ele.

Ainda no depoimento exibido pelo programa, o ex-participante afirmou: “Que ela falou ‘vamos ali procurar um baby liss’. E daí a gente chegou na despensa e eu tentei beijar ela. Entendi errado, não era isso que ela queria.”

Após a desistência, o apresentador Tadeu Schmidt comunicou a saída do participante ao público. “Pedro desistiu do jogo. Vamos ver agora como foi esse momento e o que o levou a tomar essa decisão”, afirmou antes da exibição do vídeo do confessionário.

Em seguida, o apresentador destacou que medidas de acolhimento foram tomadas em relação à participante envolvida. “Todos vocês podem ter certeza que se o Pedro não tivesse desistido, ele teria sido retirado do programa, porque atitudes assim são inaceitáveis, não apenas no BBB, mas em qualquer lugar, e as pessoas precisam entender isso”, declarou.

A produção do programa também informou que foi oferecido suporte à participante Jordana e reforçou a posição de repúdio a qualquer tipo de comportamento que viole a integridade e o consentimento das pessoas.

Consequências jurídicas e desdobramentos contratuais

Do ponto de vista jurídico, o caso está sendo tratado como possível importunação sexual, crime previsto no artigo 215-A do Código Penal, que pune a prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima, com pena de reclusão de um a cinco anos. A investigação da Deam vai avaliar se a conduta se enquadra no tipo penal, a partir da análise das imagens, dos depoimentos e de eventuais testemunhas.

A abertura do procedimento policial ocorre independentemente da dinâmica do programa televisivo e reforça que situações exibidas em ambientes de entretenimento também estão sujeitas à responsabilização jurídica. A apuração segue em fase inicial, sem conclusão sobre responsabilidade penal até o momento.

Além das implicações criminais, o caso gerou uma resposta severa da TV Globo na esfera administrativa. Embora Pedro Henrique tenha optado por abandonar a competição, a emissora decidiu tratar sua saída sob o rigor de uma expulsão. Com a formalização da rescisão contratual nesta segunda-feira (19), o ex-participante perdeu o direito a todos os benefícios acumulados durante sua permanência na casa.

De acordo com as cláusulas contratuais aplicadas em casos de violação das regras de conduta, o vendedor ambulante não receberá os cachês relativos aos dias de confinamento, nem qualquer valor referente à sua participação no reality. O endurecimento da medida também atingiu o braço comercial: as negociações que seriam intermediadas pela emissora para publicidade em suas redes sociais foram sumariamente canceladas.

A mudança de tom ficou evidente na programação ao vivo. Seguindo orientações internas, apresentadores da casa passaram a se referir a Pedro não mais como um desistente, mas como um participante “eliminado” ou “expulso”. Durante o Mais Você e o Encontro, Ana Maria Braga e Patrícia Poeta reforçaram essa narrativa, alinhando o discurso da empresa à gravidade do episódio de importunação sexual relatado no confessionário.

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A decisão da Globo sinaliza uma política de “tolerância zero”, reforçando que, independentemente do desejo do participante de sair voluntariamente, a natureza do ato cometido sob as câmeras prevalece para fins de punição institucional e financeira.