Alckmin diz que acordo Mercosul-UE deve entrar em vigor no segundo semestre

Da redação de LexLegal

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano, após mais de duas décadas de negociações. Segundo ele, a expectativa do governo é que o Congresso aprove a legislação necessária ainda no primeiro semestre, permitindo que o tratado passe a valer de forma imediata na segunda metade do ano.

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“Um acordo que, há 25 anos, era trabalhado, mas nunca saía. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência”, disse o ministro. Para ele, o momento marca uma virada histórica nas relações comerciais do Brasil e dos demais países do Mercosul com o bloco europeu.

O acordo entre Mercosul e União Europeia é considerado um dos maiores tratados comerciais já firmados entre blocos econômicos. De acordo com Alckmin, ele envolve um mercado potencial de cerca de 720 milhões de pessoas e movimenta aproximadamente US$ 22 trilhões em atividade econômica. O Mercosul é atualmente formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, enquanto a União Europeia reúne 27 países, em sua maioria com alto poder de consumo e forte capacidade industrial.

Alckmin destacou que o tratado cria condições para a ampliação do comércio bilateral, ao reduzir ou eliminar tarifas de importação e exportação entre os dois blocos. “São cinco países no Mercosul [Brasil Argentina, Paraguai, Uruguai e, agora, Bolívia]. E a União Europeia, com 27 países dos mais ricos do mundo. Isso significa comércio: vamos vender mais para eles. Zerar a tarifa, então você tem livre comércio – mas livre comércio com regras. Também vamos comprar mais deles.”

Na prática, a redução de tarifas significa que produtos brasileiros poderão chegar ao mercado europeu com preços mais competitivos, enquanto mercadorias europeias tendem a ficar mais baratas no Brasil. Isso pode afetar setores estratégicos como agronegócio, indústria de alimentos, autopeças, químicos, fármacos e bens de capital. O impacto é direto tanto para exportadores quanto para consumidores.

O ministro ressaltou que o acordo tende a trazer benefícios para a sociedade em geral, principalmente por meio do aumento da concorrência e da ampliação das opções de produtos no mercado interno. “Ganha a sociedade, comprando produtos mais baratos e de melhor qualidade. Comércio exterior, hoje, é emprego na veia. Tem determinadas empresas que, se não exportarem, elas fecham. O mercado interno não é suficiente”, afirmou.

Alckmin também associou o acordo a uma mensagem política em um cenário internacional marcado por disputas comerciais, guerras e aumento do protecionismo. Segundo ele, o tratado representa uma aposta no diálogo e no fortalecimento do sistema multilateral. “Em um momento de instabilidade política, de geopolítica com guerras em vários lugares, de protecionismo exacerbado, você dá o exemplo de que é possível, através do diálogo e da negociação, fortalecer o multilateralismo e ter livre comércio.”

O ministro avalia que o acordo pode servir como modelo para outros países e blocos econômicos, ao mostrar que é possível avançar em integração comercial mesmo em um contexto global adverso. Para o governo brasileiro, o tratado também reforça a estratégia de reposicionar o país como um ator relevante nas cadeias globais de produção e comércio.

Do ponto de vista legislativo, a entrada em vigor depende da aprovação do acordo pelos parlamentos dos países envolvidos. No Brasil, isso passa pelo Congresso Nacional, que precisa ratificar o texto para que ele tenha validade jurídica interna. A expectativa do governo é acelerar esse processo ao longo dos próximos meses.

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A eventual vigência no segundo semestre colocaria o Brasil em uma posição estratégica para ampliar exportações, especialmente em setores onde o país já possui vantagem competitiva, como produtos agrícolas, carnes, grãos, celulose e alimentos processados. Ao mesmo tempo, aumentaria a concorrência interna em segmentos industriais, o que pode pressionar empresas brasileiras a investir mais em inovação e eficiência.