Procon-SP multa Enel em R$ 14 milhões por apagões prolongados na Grande SP
Da redação de LexLegal
A Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em grande parte da região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP por falhas no fornecimento de energia ocorridas no fim de 2025. A penalidade foi aplicada após a autarquia receber uma série de reclamações de consumidores que relataram ficar mais de 48 horas sem luz em diferentes períodos do ano.
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Segundo o Procon-SP, a multa se refere especificamente a interrupções registradas entre os dias 21 e 23 de setembro e entre 8 e 14 de dezembro. Nessas datas, moradores da Grande São Paulo relataram falta de energia por tempo prolongado, o que, de acordo com o órgão, caracteriza violação ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. O dispositivo estabelece que concessionárias de serviços públicos são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, no caso de serviços essenciais como a energia elétrica, de forma contínua.
O Procon ressaltou ainda que esta não foi a primeira penalidade aplicada à empresa. Desde 2019, a Enel já foi autuada nove vezes pelo órgão de defesa do consumidor em São Paulo, sempre em razão de problemas relacionados à qualidade e à continuidade do serviço prestado à população. Para o órgão, a reincidência reforça a necessidade de sanções mais severas e de uma atuação mais firme dos órgãos reguladores.
Em dezembro do ano passado, a concessionária também havia sido multada pelo Procon Paulistano, vinculado à prefeitura da capital, em R$ 14,3 milhões. A sanção foi aplicada após milhões de consumidores ficarem sem energia elétrica em decorrência de um ciclone extratropical que atingiu a região entre os dias 8 e 10 de dezembro. O episódio gerou forte repercussão política e levou autoridades estaduais e federais a cobrarem providências mais duras contra a empresa.
Diante da sequência de falhas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram em dezembro que levariam à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão mantido pela Enel na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana. A caducidade é uma medida extrema que pode resultar na perda do direito de explorar o serviço, caso fique comprovado descumprimento grave e reiterado das obrigações contratuais.
No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também determinou a apuração das falhas atribuídas à concessionária. Em despacho, o presidente orientou que fossem adotadas “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população atendida pela empresa.
Procurada, a Enel não havia se manifestado até a última atualização sobre a multa aplicada pelo Procon-SP. Mais cedo, contudo, a empresa confirmou que 4,4 milhões de clientes foram impactados pela falta de energia elétrica na região metropolitana após o ciclone extratropical de dezembro. Segundo a companhia, esse número representa a soma das unidades afetadas ao longo de mais de 12 horas consecutivas de ventos fortes.
Em nota, a concessionária afirmou que o número inicialmente divulgado de 2,2 milhões de clientes correspondia ao pico máximo de consumidores simultaneamente sem energia. “À medida em que a empresa reconectava clientes desligados, outros eram impactados sucessivamente com a força do vendaval”, informou. Ainda segundo a empresa, a atualização dos dados foi feita após análise interna realizada depois do evento climático.
O caso reforça o debate sobre a responsabilidade das concessionárias na prestação de serviços essenciais e sobre o papel dos órgãos de defesa do consumidor e das agências reguladoras na fiscalização dessas empresas. Para especialistas, multas administrativas funcionam como instrumento de pressão, mas só produzem efeito real quando acompanhadas de mudanças estruturais na gestão e nos investimentos em manutenção e prevenção de falhas.
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Se confirmada a tendência de sanções sucessivas e o avanço de um pedido de caducidade na Aneel, a Enel poderá enfrentar o maior desafio institucional desde que assumiu a concessão em São Paulo. Para os consumidores, a expectativa permanece centrada menos nos valores das multas e mais na efetiva melhoria do serviço, especialmente em períodos de eventos climáticos extremos, que se tornaram cada vez mais frequentes.
