Conheça o ICE: polícia migratória de Trump vira foco de protestos após morte de americana

Da redação de LexLegal

O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) tornou-se o epicentro de uma onda de protestos que se espalhou por mais de mil cidades americanas nos últimos dias. As manifestações cresceram após a morte da cidadã norte-americana Renee Nicole Good, baleada durante uma ação de agentes da imigração em 7 de janeiro. O caso expôs, de forma dramática, a insatisfação de parte da sociedade com a atuação de uma agência que, nos últimos anos, acumulou orçamento bilionário, poder operacional ampliado e métodos cada vez mais contestados por organizações de direitos humanos.

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Criado em 2003, no contexto da reorganização do aparato de segurança dos Estados Unidos após os ataques de 11 de setembro, o ICE nasceu da fusão dos antigos serviços de imigração e alfândega. A missão formal era combater a imigração irregular e proteger a segurança nacional. Com o passar do tempo, porém, a agência passou a ocupar um papel central na política migratória do país, especialmente sob o governo de Donald Trump, que transformou a deportação em uma de suas principais bandeiras eleitorais.

Os números ajudam a explicar por que o ICE passou a ser visto como uma força de segurança de alcance incomum. Segundo dados do Conselho Americano de Imigração, o orçamento da agência foi triplicado e chegou a US$ 29,9 bilhões por ano. Esse valor supera o orçamento militar de quase todos os países do mundo, com exceção de apenas 16, conforme levantamento do SIPRI Fact Sheet, referência internacional em gastos militares. Para efeito de comparação, trata-se de um orçamento maior do que o de muitas forças armadas nacionais.

Além disso, a agência recebeu autorização para contratar 12 mil novos agentes em apenas um ano, alcançando um efetivo de cerca de 22 mil policiais, um crescimento de 120%. Outros US$ 45 bilhões foram direcionados à ampliação de centros de detenção para imigrantes. “Isso representa um aumento de 265% no orçamento anual do ICE para detenção. É um orçamento 62% maior do que todo o sistema prisional federal”, afirma o Conselho Americano de Imigração.

O crescimento acelerado da estrutura tem relação direta com a meta política do governo Trump de deportar cerca de 1 milhão de pessoas por ano. Estimativas do Pew Research Center indicam que aproximadamente 14 milhões de pessoas vivem hoje em situação irregular nos Estados Unidos. Para atingir esse objetivo, organizações civis e pesquisadores afirmam que o ICE passou a adotar abordagens cada vez mais agressivas.

As denúncias se multiplicam e vão desde a atuação de agentes mascarados, em carros sem identificação, até prisões feitas em vias públicas, escolas, igrejas e locais de trabalho. Há também relatos de detenções sem apresentação imediata de ordem judicial, o que levanta questionamentos sobre o respeito ao devido processo legal, princípio básico do sistema jurídico americano.

O professor emérito de história da Universidade Brown, James N. Green, afirma que, legalmente, agentes do ICE só podem realizar prisões quando há decisão judicial ou quando a pessoa é procurada por algum crime. Segundo ele, a pressão por metas elevadas ajuda a explicar a escalada de métodos intimidatórios. “Eles usam máscaras e essa truculência para assustar as pessoas, para que cedam e se entreguem, pensando que não têm outra opção. Agora, há um grande movimento nos EUA para educar as pessoas sobre os seus direitos”, disse.

Esse movimento inclui campanhas comunitárias para ensinar imigrantes sobre o que podem ou não responder durante uma abordagem, como exigir a apresentação de mandado judicial e como buscar assistência jurídica. Para críticos do ICE, o problema não está na aplicação da lei migratória em si, mas no modo como ela vem sendo executada.

O assassinato de Renee Nicole Good funcionou como um estopim. Manifestações passaram a associar a morte da americana ao ambiente de tensão criado pelas operações da imigração. Em cartazes e discursos, manifestantes questionam até que ponto a ampliação dos poderes do ICE coloca em risco a própria população que a agência deveria proteger.

James N. Green afirma que o episódio despertou uma mobilização social inédita. “As pessoas estão indo para as ruas para denunciar o ICE e ajudar os indocumentados a se esconder para não serem presos. É uma solidariedade impressionante que está acontecendo nos EUA, que eu nunca vi”, declarou. Ele destacou que o movimento reúne pessoas brancas e não brancas, latinos e cidadãos de diferentes origens nacionais.

O ICE, por sua vez, reagiu às críticas afirmando que enfrenta resistência de manifestantes que estariam protegendo criminosos. “Enquanto o ICE luta para deportar os piores imigrantes ilegais criminosos de Minnesota, incluindo estupradores de crianças e assassinos, manifestantes violentos tentam interferir e obstruir nossas operações”, informou a agência em nota oficial.

A retórica da agência reforça a estratégia de associar imigração irregular a criminalidade, embora diversos estudos indiquem que imigrantes, documentados ou não, cometem menos crimes do que a média da população. Ainda assim, o discurso de segurança pública tem servido como justificativa política para a ampliação de poderes e recursos do ICE.

As críticas também vêm de acadêmicos fora dos Estados Unidos. Para o historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a agência caminha para um papel de repressão política. “O ICE é a Gestapo de Trump. Seu alvo é o ‘outro conveniente’, o indígena, o negro e o pardo, que não fala inglês”, afirmou, ao comparar a atuação da agência com a polícia política da Alemanha nazista.

Embora a comparação seja dura, ela ilustra o receio de que a imigração esteja sendo usada como instrumento de controle social e político. O argumento central é que, quando uma agência ganha poderes excepcionais, com baixa fiscalização e forte respaldo político, o risco de abusos cresce.

A organização Represent Us, que atua em defesa de maior transparência no governo, afirma que o ICE opera com menos controles do que outras forças de segurança. “Quando a agência foi criada após o 11 de setembro, recebeu autoridades únicas e ampla liberdade para aplicar as leis de imigração, com menos salvaguardas e menos transparência do que outras agências”, informou.

Essa crítica é reforçada pelo cientista político Fábio de Sá e Silva, professor da Universidade de Oklahoma. Segundo ele, as instituições americanas têm sido complacentes. “Toda a ação do ICE vinha sendo incrivelmente legitimada pelas instituições. O Congresso americano, que poderia fazer um contraponto na sua função de fiscalização, não iniciou nenhum procedimento”, afirmou.

Silva também destaca decisões judiciais que ampliaram a margem de atuação da agência. “Tem uma decisão que permitiu que o ICE pudesse fazer abordagem com base em estereótipos, na língua que as pessoas falam nas ruas e no que elas parecem ser”, comentou. Na prática, isso significa autorizar abordagens motivadas por aparência ou idioma, o que amplia o risco de discriminação racial.

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O debate em torno do ICE já não se limita mais à política migratória. Ele toca em temas centrais para qualquer democracia: limites do poder estatal, controle institucional, respeito aos direitos individuais e o risco de normalização da violência como ferramenta administrativa. A morte de Renee Good colocou rosto humano em um problema que, até então, era tratado majoritariamente em estatísticas e discursos políticos. E transformou uma agência de imigração em símbolo de um conflito mais amplo sobre como o Estado exerce seu poder sobre quem considera “indesejável”.