PF mira deputado e STF bloqueia R$ 24 milhões na 9ª fase da Operação Overclean

Da redação de LexLegal

A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (13) a nona fase da Operação Overclean, voltada ao desmantelamento de uma organização criminosa suspeita de atuar no desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, além de corrupção e lavagem de dinheiro. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal e atingem principalmente a Bahia e o Distrito Federal.

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Segundo a Polícia Federal, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas investigadas. O principal alvo desta etapa é o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Além das buscas, o STF determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias dos investigados, medida que serve para impedir a movimentação de valores considerados suspeitos e preservar recursos para eventual devolução aos cofres públicos, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Em nota, a PF explicou que o congelamento de valores é uma ferramenta comum em investigações desse tipo, usada para evitar que dinheiro de origem ilícita seja ocultado, transferido para o exterior ou dissipado antes do fim do processo judicial. Trata-se de uma medida cautelar, ou seja, preventiva, que não significa condenação, mas busca proteger o resultado útil da investigação.

De acordo com os investigadores, os suspeitos podem responder por crimes como organização criminosa, quando há divisão de tarefas estruturada para a prática de ilícitos; corrupção ativa e passiva, que envolvem tanto o pagamento quanto o recebimento de vantagens indevidas; peculato, que é o desvio de recursos públicos por servidores ou agentes com acesso ao dinheiro; fraude em licitações e contratos administrativos; além de lavagem de dinheiro, que consiste em ocultar ou dissimular a origem de valores obtidos ilegalmente.

A Operação Overclean teve início em dezembro de 2024 e desde então vem sendo ampliada a cada nova fase, à medida que a PF identifica novos núcleos do suposto esquema. Na primeira etapa, as apurações se concentraram no direcionamento de emendas parlamentares e convênios para empresas e pessoas ligadas a administrações municipais na Bahia. Emendas parlamentares são recursos do orçamento federal indicados por deputados e senadores para financiar obras e serviços em seus redutos eleitorais, o que exige controle rigoroso para evitar uso político ou desvio de finalidade.

Ainda nas fases iniciais, a Polícia Federal apontou que o esquema teria contado com o apoio de policiais que repassavam informações sigilosas à organização criminosa, como dados sobre operações em andamento e identificação de agentes federais envolvidos em investigações. Esse tipo de conduta, se comprovada, agrava a situação dos investigados por comprometer a própria atividade de repressão ao crime.

A operação também teve cooperação internacional. Em dezembro de 2024, a PF contou com apoio da Homeland Security Investigations, agência americana especializada em crimes financeiros e transnacionais, para apurar a movimentação de recursos que poderia ultrapassar fronteiras. À época, havia suspeitas de superfaturamento de obras e de desvio de verbas que poderiam alcançar cifras próximas de R$ 1,4 bilhão.

Segundo a Polícia Federal, o esquema teria afetado diretamente órgãos federais, como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, especialmente na Coordenadoria Estadual da Bahia. Por decisão judicial, oito servidores públicos chegaram a ser afastados de suas funções, medida que busca impedir interferências nas apurações.

Com o avanço das investigações, a operação passou a atingir autoridades políticas locais. Em junho de 2025, durante a quarta fase, dois prefeitos da Bahia foram afastados: Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, de Ibipitanga, e Alan Machado, de Boquira. Ambos foram apontados como suspeitos de participação em desvios de emendas parlamentares.

Já na quinta fase, em julho de 2025, a Polícia Federal indicou que o núcleo investigado teria manipulado licitações e desviado recursos destinados ao município de Campo Formoso. Na ocasião, o STF determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas de investigados, valor bem superior ao desta nova etapa, o que mostra a dimensão financeira do caso.

A sétima fase, deflagrada em outubro, resultou no afastamento cautelar de um agente público suspeito de integrar o esquema. Mandados foram cumpridos em cidades da Bahia e também no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, a oitava fase levou a novas buscas em Brasília, São Paulo e no Tocantins, demonstrando que as ramificações do grupo investigado ultrapassavam os limites estaduais.

Agora, com a nona fase, a operação avança sobre figuras com mandato parlamentar e reforça o foco no rastreamento financeiro do suposto esquema. O bloqueio de R$ 24 milhões, embora menor do que em etapas anteriores, é visto pelos investigadores como estratégico para interromper o fluxo de recursos e consolidar provas sobre a estrutura de lavagem de dinheiro.

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A Polícia Federal informou que as investigações continuam em andamento e que novas fases não estão descartadas. Como ocorre em operações desse porte, os dados apurados a partir das buscas e das quebras de sigilo bancário e fiscal podem abrir novas linhas de apuração e alcançar outros agentes públicos e empresários.