Primeira Seção e Segunda Turma do STJ têm novos presidentes

Da redação de LexLegal

A partir da próxima quinta-feira (15), o ministro Gurgel de Faria assumirá a presidência da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), substituindo a ministra Regina Helena Costa, que encerra seu mandato de dois anos à frente do colegiado. Na mesma data, o ministro Teodoro Silva Santos passará a presidir a Segunda Turma, em razão do término do mandato do ministro Afrânio Vilela.

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A mudança faz parte do sistema de alternância previsto no regimento interno do STJ, que estabelece mandatos temporários para a condução dos órgãos julgadores. O objetivo é garantir a rotatividade na gestão e o equilíbrio institucional entre os ministros que integram a Corte.

A Primeira Seção é responsável pelo julgamento de temas ligados ao direito público, área que envolve matérias como tributação, servidores públicos, previdência, licitações, contratos administrativos, políticas públicas e questões regulatórias. Ela é formada pelos ministros que compõem a Primeira e a Segunda Turmas do tribunal, funcionando como um colegiado ampliado para uniformizar entendimentos em casos de maior relevância jurídica.

Na prática, quando há divergências entre as turmas ou quando o assunto tem impacto amplo na administração pública e na sociedade, é a Primeira Seção que consolida a interpretação do STJ. Por isso, a presidência desse colegiado é considerada estratégica dentro da estrutura do tribunal.

O ministro Gurgel de Faria passa a ocupar esse posto em um momento de intensa judicialização de temas envolvendo o Estado, especialmente na área tributária e administrativa. A Primeira Seção tem sido responsável por decisões que afetam diretamente empresas, entes públicos e milhões de contribuintes, como discussões sobre tributos, benefícios previdenciários e políticas de saúde.

Já a Segunda Turma, que passa a ser presidida pelo ministro Teodoro Silva Santos, integra justamente a Primeira Seção e atua no julgamento de processos relacionados ao direito público. Cada turma é composta por cinco ministros e julga recursos de forma mais específica, enquanto a Seção funciona como instância de consolidação dos entendimentos.

A troca no comando da Segunda Turma ocorre em razão do fim do mandato do ministro Afrânio Vilela, seguindo a lógica de alternância periódica que marca a organização interna do STJ. Essa dinâmica busca evitar concentração prolongada de poder e reforçar o caráter colegiado das decisões.

As designações dos ministros Gurgel de Faria e Teodoro Silva Santos constam em portarias administrativas do tribunal, que formalizam a transição e estabelecem o início dos novos mandatos a partir do dia 15. Esses atos administrativos são instrumentos internos que organizam a estrutura de funcionamento do STJ e não interferem diretamente no conteúdo dos julgamentos, mas definem quem exerce a condução dos trabalhos.

Para o meio jurídico, mudanças desse tipo são acompanhadas de perto porque a presidência dos colegiados influencia a pauta de julgamentos, a organização das sessões e a condução dos debates. Embora o presidente não tenha poder decisório isolado sobre os processos, ele exerce papel central na administração dos trabalhos e no encaminhamento das discussões.

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A nova composição reforça a renovação periódica na cúpula dos órgãos internos do STJ, mantendo a dinâmica institucional do tribunal e preparando o colegiado para enfrentar os temas de maior impacto jurídico e econômico que devem marcar a agenda de 2026.