TozziniFreire assessora financiamento de R$ 50 milhões do BNDES à Eldorado Brasil
Da redação de LexLegal
O escritório TozziniFreire Advogados atuou como assessor jurídico brasileiro da Eldorado Brasil Celulose S.A. em um financiamento de R$ 50 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A operação integra o conjunto de investimentos destinados à implantação de um projeto de transporte ferroviário entre os municípios de Três Lagoas e Aparecida do Taboado, no Mato Grosso do Sul, por meio da ferrovia EF A05, voltada ao transporte de cargas e, futuramente, de passageiros.
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O financiamento faz parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da logística de escoamento da produção de celulose, setor em que o Brasil ocupa posição de destaque mundial. Em termos simples, trata-se de um empréstimo concedido pelo BNDES, banco público de fomento, para ajudar a empresa a viabilizar um projeto de infraestrutura que melhora o transporte de mercadorias, reduz custos logísticos e diminui a dependência do transporte rodoviário.
Esse crédito foi contratado simultaneamente à sexta emissão de debêntures da Eldorado Brasil. As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado, funcionando de forma parecida com um empréstimo coletivo feito junto a investidores. Nesse caso específico, a operação ficou marcada por ser a primeira emissão no Brasil de uma debênture de infraestrutura atrelada à variação cambial, o que significa que seu valor acompanha a oscilação do dólar. Na prática, esse modelo permite alinhar melhor as receitas de empresas exportadoras, como as do setor de celulose, com suas obrigações financeiras.
Outro ponto inovador foi o papel exercido pelo próprio BNDES, que além de conceder o financiamento também atuou como agente de colocação da oferta das debêntures. Isso quer dizer que o banco participou diretamente da estruturação e da distribuição desses títulos no mercado, algo ainda pouco comum em operações dessa natureza no país.
O valor de R$ 50 milhões representa apenas uma parte do montante total necessário para a implantação do projeto ferroviário. O investimento é voltado à chamada operação indireta do serviço de transporte ferroviário. Em termos simples, isso significa que a empresa não será dona da ferrovia, mas utilizará a estrutura para transportar sua produção, por meio de contratos que garantem o direito de uso da malha ferroviária. Essa estratégia é vista como essencial para dar maior previsibilidade ao fluxo de escoamento da celulose e reduzir gargalos logísticos.
Projetos ferroviários como esse têm ganhado espaço na política de infraestrutura por serem considerados mais sustentáveis. O transporte por trem emite menos gases de efeito estufa por tonelada transportada, tem maior capacidade de carga e apresenta menor custo operacional no longo prazo quando comparado ao transporte rodoviário. Por isso, financiamentos vinculados a esse tipo de iniciativa costumam ser enquadrados como projetos de infraestrutura estratégica.
A Eldorado Brasil Celulose, controlada pelo grupo J&F, tem sua principal unidade industrial em Três Lagoas, região que se consolidou como um dos maiores polos de produção de celulose do mundo. A expansão e a modernização da logística ferroviária são vistas como fundamentais para sustentar o crescimento do setor, especialmente em um cenário de aumento da demanda internacional.
Na operação, o TozziniFreire atuou como assessor jurídico brasileiro da Eldorado Brasil Celulose S.A., sendo responsável por toda a estruturação legal do financiamento junto ao BNDES e pela compatibilização do empréstimo com a emissão das debêntures. A atuação envolveu análise de contratos, garantias, obrigações regulatórias e conformidade com a legislação brasileira aplicável a operações de crédito e mercado de capitais.
A equipe foi composta por Carlos Mello, sócio da área de Banking and Finance, e Daniel Laudisio, sócio de Project Finance, além de Marina Maia de Souza e Marisa Bastos Pujol, associadas, e dos estagiários João Guilherme Echeverria Peralta e Ana Carolina Paniagua. O financiamento foi concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que figurou como credor da operação.
A estrutura conjunta de empréstimo bancário e emissão de debêntures mostra como grandes projetos de infraestrutura no Brasil vêm sendo financiados por uma combinação de recursos públicos e privados. Esse modelo reduz riscos, amplia o acesso a capital e distribui melhor o custo do investimento ao longo do tempo.
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Com esse tipo de arranjo financeiro, empresas do setor de papel e celulose conseguem acelerar projetos logísticos considerados essenciais para manter competitividade internacional, ao mesmo tempo em que o Estado estimula investimentos de longo prazo em infraestrutura estratégica para o país.
