STF já condenou 1.399 réus por atos golpistas de 8 de janeiro
Da redação de LexLegal
Três anos depois dos ataques às sedes dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal já condenou 1.399 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi atualizado nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado e os crimes contra a ordem democrática.
Leia também: Saída de dólares em 2025 é a segunda maior da série histórica, diz BC
Segundo os dados consolidados, 179 pessoas estão presas atualmente. Desse total, 114 cumprem pena em regime fechado após o trânsito em julgado das condenações. Outros 50 réus permanecem em prisão domiciliar e há ainda 15 prisões preventivas em vigor, entre elas a do ex-assessor presidencial Filipe Martins.
O levantamento inclui também o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, condenados por participação no planejamento de uma tentativa de golpe destinada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os réus condenados estão ainda cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados por omissão funcional ao permitirem o acesso dos manifestantes à Praça dos Três Poderes e a depredação dos prédios públicos.
Após os ataques, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF 1.734 ações penais. As denúncias foram organizadas conforme o grau de envolvimento dos acusados, divididos entre incitadores, executores e integrantes de quatro núcleos principais que, segundo o Supremo, deram sustentação política e operacional à tentativa de ruptura institucional.
O balanço divulgado mostra que a maioria dos responsabilizados, 979 pessoas, o equivalente a 68,9%, respondeu por crimes considerados de menor gravidade. Nesse grupo, 415 réus receberam penas de até um ano de detenção, enquanto outros foram beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal. Esses acordos foram oferecidos a acusados que responderam apenas por incitação ao crime e associação criminosa, sem provas de participação direta nos atos de violência, obstrução dos Poderes ou danos ao patrimônio público.
De acordo com o STF, os beneficiários dos acordos confessaram os crimes e assumiram compromissos como prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pagamento de multa, proibição de reincidência e de envolvimento em outros ilícitos. Também ficaram impedidos de utilizar redes sociais abertas até o cumprimento integral das condições pactuadas e foram obrigados a realizar um curso de 12 horas sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
Nos casos considerados mais graves, as penas foram significativamente superiores. Ao todo, 254 condenados receberam penas entre 12 e 14 anos de prisão, enquanto 119 tiveram penas fixadas entre 16 e 18 anos. Essas condenações atingem réus envolvidos diretamente na execução dos ataques, na organização logística e no planejamento institucional da tentativa de golpe.
Com a conclusão do julgamento dos principais envolvidos, o STF condenou à prisão 29 integrantes dos quatro núcleos centrais da trama golpista. Apenas dois réus foram absolvidos por insuficiência de provas: o general do Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2.
As condenações do Núcleo 1, que reúne Jair Bolsonaro e outros sete réus, já foram executadas. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e seis meses de prisão. Nos demais núcleos, as condenações ainda estão em fase de recurso. Os crimes reconhecidos pelo STF incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento dos quatro núcleos ocorreu ao longo de quatro meses, em 21 sessões da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pela análise dos processos. O chamado Núcleo 5, que inclui Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não foi julgado. Ele reside nos Estados Unidos e não há previsão para o avanço do processo.
Entre os condenados que não cumpriram as decisões judiciais, há casos de fuga para o exterior. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e deixou o país antes da execução da pena. O pedido de extradição está em tramitação e, em razão da condenação, ele perdeu o mandato parlamentar. Na Argentina, cerca de 60 condenados permanecem foragidos após romperem tornozeleiras eletrônicas e também são alvo de pedidos de extradição.
Além das penas privativas de liberdade, o STF determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos relacionados à destruição dos prédios públicos. O valor mínimo fixado é de R$ 30 milhões, a ser quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena aplicada.
Veja também: Anvisa suspende lotes de fórmulas infantis da Nestlé por contaminação por toxina
As condenações também acarretam efeitos políticos e funcionais. Os réus foram declarados inelegíveis por oito anos. Militares do Exército condenados ainda responderão a ações na Justiça Militar para perda do oficialato, enquanto servidores públicos civis deverão perder seus cargos estatutários.
