Lei reconhece fibromialgia como deficiência
Da redação de LexLegal
A partir de janeiro de 2026, entra em vigor a Lei nº 15.176/2025, que passa a classificar a fibromialgia como condição de pessoa com deficiência (PCD) no Brasil. A mudança marca um avanço institucional no reconhecimento da dor crônica e amplia o debate sobre inclusão, acessibilidade e políticas públicas voltadas a milhões de brasileiros que convivem com a doença.
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A fibromialgia afeta cerca de 3% da população brasileira, o equivalente a aproximadamente 6 milhões de pessoas, segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), com predominância entre mulheres. Até agora, a ausência de reconhecimento legal dificultava o acesso a direitos sociais e previdenciários, além de reforçar o estigma em torno de uma condição frequentemente desacreditada.
A nova legislação permite que pessoas com fibromialgia tenham acesso a benefícios já previstos para outras deficiências, como políticas de cotas, isenções fiscais e aposentadoria, desde que atendidos critérios técnicos. O reconhecimento, porém, não é automático: será necessário comprovar a condição clínica por meio de laudo médico e passar por avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, além de cumprir as exigências de contribuição previdenciária.
A lei estabelece que a condição deve causar impacto significativo nas atividades do dia a dia, como trabalho, locomoção ou autocuidado. O objetivo é diferenciar o diagnóstico da incapacidade funcional, evitando generalizações e garantindo critérios técnicos na concessão de direitos.
Para o neurocirurgião funcional e pesquisador da Disciplina de Neurocirurgia da Unicamp, Marcelo Valadares, o reconhecimento legal tem um peso simbólico importante. “O reconhecimento legal ajuda a romper o estigma que há anos desacredita a dor de quem vive com fibromialgia. Para muitos pacientes, é o primeiro gesto concreto de legitimação que recebem após uma longa trajetória de desconfiança e negligência”, afirma.
Segundo o especialista, a nova lei também impõe responsabilidade técnica aos profissionais de saúde. “O diagnóstico não pode ser confundido com incapacidade. Cabe a nós, médicos e profissionais de saúde, avaliar com responsabilidade cada caso e contribuir com informações técnicas claras”, explica.
Com a sanção, o Brasil se aproxima de experiências internacionais. No Reino Unido, a fibromialgia pode ser enquadrada como deficiência com base na Equality Act 2010, desde que os sintomas causem impacto funcional por pelo menos 12 meses, permitindo o acesso a benefícios como o Personal Independence Payment (PIP). Em Israel, a síndrome já é reconhecida como deficiência parcial, com subsídios proporcionais ao grau de limitação, mediante perícia médica.
Especialistas avaliam que o reconhecimento legal amplia a discussão sobre a validação social da dor, especialmente em doenças sem sinais visíveis. O intervalo entre o início dos sintomas e o diagnóstico formal costuma ser longo, o que atrasa o tratamento e intensifica o sofrimento físico e emocional. “Há uma negligência estrutural com a dor. Na fibromialgia, o sistema nervoso amplifica estímulos, e a dor ganha uma proporção avassaladora”, afirma Valadares.
A fibromialgia é classificada como uma síndrome neurossensorial complexa, associada a alterações no processamento da dor pelo sistema nervoso central. Entre os sintomas mais comuns estão dor musculoesquelética difusa, fadiga crônica, sono não reparador, dificuldades cognitivas e alterações neurovegetativas.
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“O tratamento da dor na fibromialgia não pode ser subestimado e deve ser conduzido por uma equipe multidisciplinar, sempre adaptado ao perfil clínico de cada paciente. É fundamental combinar conscientização sobre a doença, uso criterioso de medicamentos, fisioterapia, atividade física de baixo impacto e suporte psicológico”, conclui o neurocirurgião.
