Invasão dos EUA à Venezuela eleva risco de intervenção em toda a América Latina

Da redação de LexLegal

A ofensiva militar conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano e a captura do presidente Nicolás Maduro acenderam um alerta em toda a América Latina. Especialistas em relações internacionais ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a ação do governo de Donald Trump rompe princípios centrais do direito internacional, afronta a Carta das Nações Unidas e fragiliza a soberania dos países da região ao normalizar a possibilidade de intervenções externas diretas.

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Para o professor titular aposentado de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Williams Gonçalves, o ataque estabelece um precedente perigoso. Segundo ele, ao desconsiderar o princípio da soberania estatal, os Estados Unidos colocam todos os países latino-americanos sob risco potencial de intervenção. “O princípio do respeito à soberania dos Estados já foi desrespeitado, o que significa que todos os Estados da nossa região estão à mercê da intervenção dos Estados Unidos, de acordo com o humor do presidente dos Estados Unidos, com os interesses das empresas norte-americanas. Todo o nosso subcontinente está, portanto, entregue à vontade, ao arbítrio do senhor Donald Trump”, afirmou.

Gonçalves avalia que a aceitação ou comemoração da ação por lideranças políticas da região agrava ainda mais o cenário. Ele cita a posição do presidente da Argentina, Javier Milei, e também manifestações de apoio vindas de grupos políticos em outros países. Para o professor, esse tipo de reação representa uma ruptura histórica. “É uma verdadeira traição a toda a luta que o povo argentino travou para defender a sua independência, para defender a sua autonomia. O mesmo nós podemos dizer a respeito dos grupos políticos dentro do Brasil que saúdam, que festejam uma coisa dessas”, disse.

Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU), Gonçalves afirma que celebrar a intervenção equivale a autorizar futuras ações semelhantes em outros países. “Saudar a intervenção na Venezuela é um verdadeiro convite a que Donald Trump, arbitrariamente, decida quando e por que invadirá o Brasil ou os países vizinhos”, avaliou. Segundo ele, a retórica adotada pelo governo norte-americano remete a práticas imperialistas e colonialistas do século 19.

Na visão do especialista, a resposta regional deveria ser coordenada e contundente. “Todos os chefes de Estado deveriam estar unidos e recorrendo a todos os instrumentos jurídicos e políticos, para condenar com a maior veemência possível essa intervenção. Nossos militares deveriam estar se pronunciando, afirmando que, no Brasil, não se tolerará uma intervenção como essa”, afirmou.

Avaliação semelhante é feita pelo professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Antonio Jorge Ramalho da Rocha. Para ele, o governo Trump demonstra total desprezo pelas normas multilaterais. “Ele não entende as relações internacionais pautadas por normas, ele entende as relações internacionais pautadas pela força e pelo interesse de curto prazo, pela motivação imediata. Isso torna o mundo muito mais imprevisível, muito mais perigoso”, analisou.

Rocha considera que a ação contra a Venezuela amplia a percepção de que qualquer país da região pode se tornar alvo. “Se está acontecendo agora com a Venezuela, não nos iludamos, poderá acontecer amanhã com a Colômbia, com o Brasil, com o Peru, ou com qualquer outro país”, afirmou. Para ele, a intervenção também tende a aprofundar divisões internas nos países latino-americanos, criando ambientes de polarização que facilitam a imposição de interesses externos. “Ao tentar criar a polarização internamente, os Estados Unidos encontram um pouco mais de espaço para prevalecer seus interesses de curto prazo, que não terão nenhuma coincidência com os interesses das sociedades em questão dos governos que ali estão constituídos.”

O professor aponta ainda sinais de interferência política mais ampla. “Há claramente uma sinalização também de preferências por governos específicos e de interferências nos processos eleitorais que estão em curso ainda na região, Colômbia e Brasil claramente como os principais alvos”, disse. Ele defende o fortalecimento do multilateralismo e uma atuação mais efetiva das Nações Unidas, embora reconheça limitações institucionais. Segundo Rocha, a ONU está hoje “completamente desaparelhada”.

As consequências, na avaliação do professor da UnB, não se restringem ao curto prazo. “A Colômbia já mobilizou tropas, o Brasil deverá fazer a mesma coisa, colocar tropas na fronteira. Se os Estados Unidos decidirem ocupar militarmente a Venezuela, nós teremos um pesadelo, nós teremos aqui um governo segundo o Vietnã”, afirmou.

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Rocha também faz ressalvas à situação interna venezuelana. Ele afirma que o país enfrenta divisões profundas e que o governo de Nicolás Maduro nunca foi amplamente popular. “É um governo péssimo que destruiu um país, tentou implantar um sistema muito mais pela propaganda socialista do que pela realidade”, disse. Ainda assim, reforça que isso não legitima a intervenção estrangeira. Para o professor, a retirada forçada de um chefe de Estado de seu território configura violação direta das normas internacionais e do princípio da autodeterminação dos povos.