Receita nega taxa sobre transações acima de R$ 5 mil e alerta para fake news
Da redação de LexLegal
O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal do Brasil, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais afirmando que transações financeiras a partir de R$ 5 mil passariam a ser tributadas. Em nota oficial, o órgão classificou o conteúdo como falso e disse que não há qualquer base legal para esse tipo de cobrança.
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“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal no comunicado. Segundo o órgão, a desinformação tem se espalhado com rapidez e gera confusão entre contribuintes ao sugerir a criação de um imposto inexistente.
A nota ressalta que a Constituição Federal veda a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita, ao afastar qualquer possibilidade de criação de um tributo com esse perfil.
O órgão também negou a existência de uma suposta alíquota de 27,5% aplicada sobre transações financeiras. “É completamente falso”, frisou a Receita Federal. De acordo com o texto, não há qualquer previsão normativa que sustente esse percentual associado a movimentações bancárias.
Outra informação desmentida diz respeito à aplicação de penalidades. “Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou o comunicado, ao afirmar que não há sanção vinculada a um tributo que simplesmente não existe.
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Ao final, a Receita Federal reiterou que não há tributação sobre movimentação financeira e fez um alerta sobre os impactos da desinformação. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, conclui a nota oficial.
