TST escolhe ministra Kátia Arruda para vaga no CNJ a partir de 2026
Da redação de LexLegal
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elegeu a ministra Kátia Arruda para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio. Ela ocupará a vaga destinada à representação da Justiça do Trabalho indicada pelo TST, substituindo o ministro Caputo Bastos, cujo mandato no Conselho se encerra em 1º de fevereiro de 2026.
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A composição do CNJ está prevista no artigo 103-B da Constituição Federal, que estabelece um colegiado de 15 membros com mandato de dois anos. Entre eles, há um ministro ou ministra do TST, além de um juiz ou juíza de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz ou juíza do Trabalho, todos indicados pelo próprio TST. O órgão é responsável pelo controle administrativo e financeiro do Judiciário e pela supervisão do cumprimento dos deveres funcionais de magistrados.
Após a eleição interna, a indicação de Kátia Arruda será encaminhada ao Senado Federal. A ministra deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, ter o nome apreciado pelo plenário da Casa. Concluída essa etapa, a nomeação caberá ao presidente da República.
Natural do Ceará, Kátia Magalhães Arruda é bacharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. É doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão e pós-doutora em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade pela Universidade de Brasília (UnB). Sua trajetória acadêmica inclui pesquisas sobre precarização do trabalho, eficácia dos direitos constitucionais e combate ao trabalho infantil.
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A ministra ingressou na magistratura trabalhista em 1990, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede no Maranhão. Em 2000, foi promovida a desembargadora e, em 27 de março de 2008, tomou posse como ministra do TST, onde atua desde então.
