Salário mínimo de R$ 1.621 deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia, estima Dieese
Da redação de LexLegal
Previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro e começar a ser pago em fevereiro, o novo salário mínimo de R$ 1.621 deve gerar um impacto de R$ 81,7 bilhões na economia brasileira. A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e considera efeitos sobre renda, consumo e arrecadação, mesmo em um cenário de maior restrição fiscal.
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Segundo o Dieese, cerca de 61,9 milhões de brasileiros terão rendimentos diretamente influenciados pelo piso nacional. Desse total, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social; 17,7 milhões são empregados formais; 10,7 milhões, trabalhadores autônomos; 3,9 milhões, empregados domésticos; além de 383 mil empregadores que têm rendimentos referenciados ao salário mínimo.
O novo valor representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao mínimo atual, seguindo as regras da política permanente de valorização do salário mínimo. Em termos absolutos, o aumento será de R$ 103.
De acordo com o Dieese, o reajuste tem efeitos diretos sobre benefícios e despesas vinculados ao piso nacional, com impacto relevante nas contas públicas. A entidade estima que a elevação do salário mínimo resulte em aumento de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social em 2026. O estudo aponta ainda que cada R$ 1 de acréscimo no mínimo gera um custo adicional de R$ 380,5 milhões, que 46% dos gastos previdenciários são diretamente afetados pelo reajuste e que 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem valores atrelados ao piso.
Nesse contexto, o principal desafio do governo será conciliar o ganho de renda para a população com o controle das despesas obrigatórias, em um momento de busca pelo cumprimento das metas fiscais e de contenção do crescimento dos gastos públicos.
O cálculo do novo valor segue os critérios definidos pela Lei nº 14.663, de agosto de 2023, que estabelece a correção anual do salário mínimo com base em dois indicadores: a variação do INPC, índice que mede a inflação para famílias de menor renda, e o crescimento do Produto Interno Bruto registrado dois anos antes.
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Para o reajuste válido em 2026, no entanto, parte da fórmula foi limitada pelas regras do novo arcabouço fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023, que impõe um teto para o crescimento real das despesas da União. Assim, a inflação medida pelo INPC será considerada integralmente, com alta de 4,18% no período acumulado de dezembro do ano passado a novembro deste ano, enquanto o crescimento do PIB, de 3,4%, será limitado a 2,5%, percentual máximo permitido pelo novo regime fiscal. A combinação desses fatores resultou no reajuste nominal de R$ 103 que levará o salário mínimo a R$ 1.621 a partir de janeiro.
