Paes anuncia reunião com ministro após disputa sobre limite no Santos Dumont
Da redação de LexLegal
Após criticar publicamente a possibilidade de ampliação do limite anual de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes anunciou que terá uma reunião com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na primeira quinzena de janeiro.
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Em publicação na rede social X, Paes afirmou que já conversou com o ministro e destacou o histórico de atuação conjunta na coordenação do sistema aeroportuário fluminense. “Conversei com o ministro Silvio Costa Filho, que sempre foi um aliado na coordenação dos aeroportos do Rio, implementou as medidas que fortaleceram o Galeão e ampliaram a malha de voos do nosso estado”, escreveu. Segundo ele, ficou acertado que, na segunda semana de janeiro, haverá uma reunião para buscar “a melhor solução para o Rio e o Brasil”.
Na mesma mensagem, o prefeito agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o chefe do Executivo acompanha o tema “com a máxima atenção e sensibilidade em defesa dos interesses do Rio de Janeiro”.
A controvérsia ganhou força no fim de semana, quando Paes afirmou, também pelas redes sociais, que “forças ocultas” estariam atuando na Agência Nacional de Aviação Civil para flexibilizar o limite de passageiros do Santos Dumont. Segundo o prefeito, a agência estaria agindo “às escuras”. A Anac, que é vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, repudiou publicamente as declarações.
Na avaliação de Paes, o teto atual de 6,5 milhões de passageiros por ano no Santos Dumont é fundamental para a recuperação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. Após as críticas do prefeito, o ministro Silvio Costa Filho afirmou que o governo federal trabalha com a possibilidade de ampliar o limite do Santos Dumont para até 8 milhões de passageiros anuais.
O Santos Dumont pertence à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e está localizado na região central da cidade, próximo à zona sul, área de maior concentração turística. Já o Galeão, situado na Ilha do Governador, na zona norte, é operado pelo grupo privado Changi Airports, e fica a cerca de 20 quilômetros de distância do outro terminal.
O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2014. Em 2022, diante da forte queda no número de passageiros provocada pela pandemia de covid-19, a concessionária manifestou formalmente ao governo federal a intenção de devolver a operação. No ano seguinte, o grupo iniciou negociações para repactuar o contrato.
O processo foi concluído em 2024, com os termos definitivos avalizados em junho pelo Tribunal de Contas da União. A Anac participou da elaboração do acordo, que incluiu como um dos pontos centrais o aumento do fluxo de passageiros no Galeão. O TCU atua como órgão auxiliar do Poder Legislativo no controle externo das contas públicas.
Segundo dados da Infraero e da concessionária RioGaleão, após a imposição do teto no Santos Dumont, o número anual de passageiros no aeroporto caiu de 10,9 milhões para 5,7 milhões. No mesmo período, o Galeão registrou crescimento expressivo, passando de 6,8 milhões para 16,1 milhões de passageiros. Com isso, o total de usuários nos aeroportos do Rio de Janeiro aumentou 23%, de 17,7 milhões em 2023 para 21,8 milhões em 2025.
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A repactuação do Galeão foi assinada em 25 de setembro e prevê ainda uma venda assistida, modelo semelhante a um novo leilão, mas sem reestatização prévia do terminal. O processo está marcado para 30 de março de 2026, com lance mínimo de R$ 932 milhões para a concessão. Pelo acordo, a Infraero também se compromete a vender a totalidade de sua participação de 49% no aeroporto ao grupo vencedor.
