AGU cobra R$ 135 milhões de entidades por fraudes em descontos do INSS
Da redação de LexLegal
A Advocacia-Geral da União informou que ajuizou, antes do início do recesso do Judiciário, um novo lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos aplicados a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Segundo a AGU, esse é o último conjunto de ações voltado a responsabilizar associações de aposentados e pensionistas apontadas como beneficiárias de fraudes. O objetivo é reaver aos cofres públicos os valores que já foram devolvidos pelo INSS aos segurados prejudicados pelos descontos indevidos.
Em dezembro, um terceiro lote de ações já havia sido protocolado. Com a inclusão desse novo grupo, o total de medidas cautelares ajuizadas chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
De acordo com os dados divulgados pelo órgão, a Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Até o momento, porém, foram efetivamente localizados R$ 514 milhões, incluindo valores em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos.
O impacto financeiro das fraudes também recaiu sobre o próprio INSS. Até agora, o instituto desembolsou R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram descontos realizados em aposentadorias e pensões sem autorização ou com autorizações consideradas fraudulentas.
No quarto lote de ações regressivas, a AGU acionou judicialmente as seguintes entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab); Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf); Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste (ASTRE); Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB); Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos); e Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).
Já no terceiro lote, protocolado anteriormente, figuram como rés as seguintes associações e sindicatos: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT); Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen); Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev); Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev); Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap); Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm); Associação dos Aposentados do Brasil (AAB); e União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil).
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As ações fazem parte da estratégia do governo federal para recuperar valores desviados do sistema previdenciário e reforçar o combate a fraudes que atingem diretamente aposentados e pensionistas, público considerado especialmente vulnerável a práticas abusivas.
