Conselho Monetário Nacional libera crédito de R$ 6 bi para renovar frota de caminhões
Da redação de LexLegal
O Conselho Monetário Nacional aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (19), a regulamentação de uma nova linha de financiamento de até R$ 6 bilhões destinada à compra de caminhões novos e seminovos. A medida integra a política de renovação sustentável da frota nacional e passa a permitir que os bancos iniciem a oferta do crédito nos próximos meses.
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A linha foi criada pela Medida Provisória nº 1.328, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (16). Com a regulamentação do CMN, a iniciativa entra em fase operacional, viabilizando a atuação das instituições financeiras credenciadas.
O objetivo central do programa é estimular a substituição de caminhões antigos, que elevam custos logísticos, aumentam riscos de acidentes e contribuem para maiores emissões de poluentes. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida também responde à desaceleração na produção e nas vendas de caminhões observada ao longo de 2025.
O montante total autorizado chega a R$ 6 bilhões, combinando recursos previstos na medida provisória com funding próprio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A Fazenda afirmou que a linha não gera impacto fiscal primário, uma vez que os financiamentos são reembolsáveis, não contam com garantia da União e têm o risco de crédito assumido pelas instituições participantes.
Poderão acessar o financiamento transportadoras, frotistas, motoristas autônomos e empresas interessadas na aquisição de caminhões novos ou seminovos. O valor máximo por mutuário é de R$ 50 milhões, limite que busca ampliar o alcance do programa sem concentrar os recursos em poucos beneficiários.
A operação será feita exclusivamente de forma indireta, por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas junto ao BNDES. Caberá a essas instituições analisar o risco, aprovar os pedidos e conceder os financiamentos, seguindo as diretrizes fixadas pelo CMN.
Entre as condições definidas, o prazo de reembolso poderá chegar a 60 meses, com carência de até seis meses para o início do pagamento. Durante esse período, não será permitida a capitalização de juros. Os pedidos poderão ser protocolados até 30 de junho de 2026, e a resolução entra em vigor imediatamente.
O programa também prevê estímulos adicionais à adoção de tecnologias menos poluentes. De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, caminhões movidos a eletricidade ou biometano terão condições de juros mais favoráveis, como forma de compensar o custo mais elevado desses modelos em relação aos veículos a diesel.
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Para o governo, a expectativa é que a linha contribua para reduzir a idade média da frota, aumentar a eficiência logística, diminuir custos operacionais, melhorar a segurança nas estradas e mitigar impactos ambientais associados ao transporte de cargas. A iniciativa também funciona como instrumento anticíclico, ao apoiar o setor de caminhões em um momento de menor atividade econômica. Com a regulamentação concluída, a previsão oficial é que as instituições financeiras comecem a ofertar o crédito de forma gradual, à medida que ajustem seus sistemas e políticas internas às novas regras.
